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Notícias da SGMJ

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Atualizado em 31.07.2026

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Logótipos Portugal Protege 21/27 / Cofinanciado pela UE

A SGMJ- Organismo Intermédio do Fundo de Segurança Interna 2021-2027, já tem 5,5 M€ de despesa executada aprovada/validada, com 7 operações aprovadas num investimento total de 22,8 M€ e 7 avisos/convites lançados.

A Secretaria Geral do Ministério da Justiça, na qualidade de Organismo Intermédio do Fundo de Segurança Interna (FSI), para a área da Justiça, do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, denominado “Portugal Protege 21/27”, informa que o Organismo Intermédio do FSI, até 24 de dezembro de 2024, aprovou/validou um montante de despesa com um investimento total de 5.593.032,32€, a que corresponde um montante Fundo de 4.194.774,24€.

Para o efeito, foi assegurado por este Organismo, até ao presente momento, a execução de 10,75% do montante total do Programa Nacional aprovado do FSI e 18% do montante total contratado com a Autoridade de Gestão. Este Organismo Intermédio, conseguiu, compensar, em 6 meses, os atrasos verificados nestes últimos anos, que lhe foram alheios, em beneficio das políticas públicas, nacional e europeia, nos domínios da prevenção e combate ao crime.


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