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Instrumentos de gestão

Outra informação obrigatória

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Códigos de conduta

Código de conduta do Governo

O registo das ofertas que os membros do Governo da área da Justiça receberam pode ser consultado por qualquer pessoa.

Para ter acesso a esse registo, envie um pedido por email, através deste formulário.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2019 

 

Código de ética e conduta da SGMJ

Este documento estabelece os princípios e valores que devem orientar a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e as normas de conduta profissional dos seus trabalhadores.

Código de ética e conduta da SGMJ

 

Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho na SGMJ

Estes documentos constituem instrumentos para a prevenção e o combate a todas as formas de assédio no trabalho na SGMJ.

Código de Conduta para Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho na SGMJ

Manual - Prevenção e Combate ao Assédio na SGMJ

 

Pagamentos e recebimentos em atraso

Nos termos do n.º 3 do artigo 15.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, publicitam-se as declarações de compromissos plurianuais, pagamentos e recebimentos em atraso.

Subvenções

Consulte aqui os apoios financeiros que a SGMJ atribuiu a pessoas ou entidades dos setores privado, cooperativo e social (Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto).

 

Informação atualizada a 22 março 2023 11:59