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Códigos de conduta

Código de conduta do Governo

O registo das ofertas que os membros do Governo da área da Justiça receberam pode ser consultado por qualquer pessoa.

Para ter acesso a esse registo, envie um pedido por email, através deste formulário.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2016
(DRE n.º 182/2016, Série I de 2016-09-21)

Código de ética e conduta da SGMJ

Este documento estabelece os princípios e valores que devem orientar a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e as normas de conduta profissional dos seus trabalhadores.

Código de ética e conduta da SGMJ

Plano de Prevenção de Riscos e Corrupção

Este Plano procura controlar os riscos de corrupção e outras infrações que possam colocar em causa a concretização dos objetivos estratégicos da SGMJ.

O documento contribui para promover uma cultura organizacional interna sã, fomentando a transparência, o rigor e o profissionalismo.

Monitorização do Plano de Prevenção da Corrupção, 2018

Plano de prevenção de riscos e corrupção, 2018

Monitorização do Plano de Prevenção da Corrupção, 2017

Plano de prevenção de riscos e corrupção, 2016

Relatório de Monitorização, 2013

Plano de prevenção de riscos e corrupção, 2013

Relatório de Monitorização, 2010

Plano de prevenção de riscos e corrupção, 2009

Orçamentos

Orçamento 2019

Orçamento 2018

Pagamentos e recebimentos em atraso

Consulte aqui as declarações sobre os compromissos plurianuais assumidos pela SGMJ e os pagamentos e recebimentos em atraso.

Pagamentos em atraso, 2018

Recebimentos em atraso, 2018

Compromissos plurianuais, 2018

Subvenções

Consulte aqui os apoios financeiros que a SGMJ atribuiu a pessoas ou entidades dos setores privado, cooperativo e social (Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto).