Códigos de conduta
Código de conduta do Governo
O registo das ofertas que os membros do Governo da área da Justiça receberam pode ser consultado por qualquer pessoa.
Para ter acesso a esse registo, envie um pedido por email, através deste formulário.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2019
Código de ética e conduta da SGMJ
Este documento estabelece os princípios e valores que devem orientar a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e as normas de conduta profissional dos seus trabalhadores.
Código de ética e conduta da SGMJ
Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho na SGMJ
Estes documentos constituem instrumentos para a prevenção e o combate a todas as formas de assédio no trabalho na SGMJ.
Código de Conduta para Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho na SGMJ
Manual - Prevenção e Combate ao Assédio na SGMJ