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Instrumentos de gestão

Outra informação obrigatória

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Códigos de conduta

Código de conduta do Governo

O registo das ofertas que os membros do Governo da área da Justiça receberam pode ser consultado por qualquer pessoa.

Para ter acesso a esse registo, envie um pedido por email, através deste formulário.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2019 

 

Código de conduta da SGMJ

Este documento estabelece os princípios e valores que devem orientar a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e as normas de conduta profissional dos seus trabalhadores.

Código de conduta da SGMJ

 

Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho na SGMJ

Estes documentos constituem instrumentos para a prevenção e o combate a todas as formas de assédio no trabalho na SGMJ.

Código de Conduta para Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho na SGMJ

Manual - Prevenção e Combate ao Assédio na SGMJ

 

Plano de Prevenção de Riscos e Corrupção

Este Plano procura controlar os riscos de corrupção e outras infrações que possam colocar em causa a concretização dos objetivos estratégicos da SGMJ.

O documento contribui para promover uma cultura organizacional interna sã, fomentando a transparência, o rigor e o profissionalismo.

Declaração de Política Antifraude da SGMJ.

 

Sistema de Controlo Interno da SGMJ

Um instrumento de controlo privilegiado, que visa fundamentalmente dotar este organismo de informação normalizada ao nível da execução das suas operações, apresentando-se, em complementaridade, como parte integrada e alinhada com a “Recuperar Portugal”, compondo assim, no seu todo, um sistema agregado, consistente e coerente.

 

Pagamentos e recebimentos em atraso

Nos termos do n.º 3 do artigo 15.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, publicitam-se as declarações de compromissos plurianuais, pagamentos e recebimentos em atraso.
 

 

Subvenções

Consulte aqui os apoios financeiros que a SGMJ atribuiu a pessoas ou entidades dos setores privado, cooperativo e social (Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto).

 

Plano de eficiência Eco.AP

O programa ECO.AP 2030 tem como objetivo promover uma gestão eficiente de recursos energéticos e hídricos e a mitigação da produção de resíduos na Administração Pública.

No âmbito deste programa, a SGMJ elaborou o seu Plano de Eficiência que define objetivos e metas relativos ao consumo de energia e outros recursos.

 

Lista nominativa de transição das carreiras especiais de informática

Consulte a Lista nominativa.

 

Informação atualizada a 10 julho 2025 10:34