Instrumentos de gestão

Outra informação obrigatória

Códigos de conduta

Código de conduta do Governo

O registo das ofertas que os membros do Governo da área da Justiça receberam pode ser consultado por qualquer pessoa.

Para ter acesso a esse registo, envie um pedido por email, através deste formulário.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2016 
(DRE n.º 182/2016, Série I de 2016-09-21)

 

Código de ética e conduta da SGMJ

Este documento estabelece os princípios e valores que devem orientar a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e as normas de conduta profissional dos seus trabalhadores.

Código de ética e conduta da SGMJ

 

Plano de Prevenção de Riscos e Corrupção

Este Plano procura controlar os riscos de corrupção e outras infrações que possam colocar em causa a concretização dos objetivos estratégicos da SGMJ.

O documento contribui para promover uma cultura organizacional interna sã, fomentando a transparência, o rigor e o profissionalismo.

 

Pagamentos e recebimentos em atraso

Consulte aqui as declarações sobre os compromissos plurianuais assumidos pela SGMJ e os pagamentos e recebimentos em atraso.

 

Subvenções

Consulte aqui os apoios financeiros que a SGMJ atribuiu a pessoas ou entidades dos setores privado, cooperativo e social (Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto).

 

Projetos Cofinanciados pela UE

Conheça os projetos que a SGMJ está a desenvolver, com recurso a financiamento concedido por fundos comunitários:

 

Informação atualizada a 17 janeiro 2020 18:55