COVID-19 - Medidas adoptadas pela Justiça
Reabertura das conservatórias de Registos

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Serviços

Fundos europeus

A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça coordena a gestão de fundos comunitários para o Ministério da Justiça. 

É responsável pela apresentação de candidaturas conjuntas e por acompanhar as execuções, financeira e material, feitas pelas entidades que receberam os fundos.


Fundo para a Segurança Interna

O Fundo para a Segurança Interna (FSI) visa promover a segurança na União Europeia. Destina-se a financiar a cooperação policial, a prevenção e luta contra a criminalidade e a gestão de crises.

 

Programas europeus

Programas financiados pela União Europeia a que se podem candidatar entidades e organismos da área da Justiça.

Informação atualizada a 28 outubro 2020 13:06