Fundos europeus

A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça coordena a gestão de fundos comunitários para o Ministério da Justiça. 

É responsável pela apresentação de candidaturas conjuntas e por acompanhar as execuções, financeira e material, feitas pelas entidades que receberam os fundos.

Fundo para a Segurança Interna

O Fundo para a Segurança Interna (FSI) visa promover a segurança na União Europeia. Destina-se a financiar a cooperação policial, a prevenção e luta contra a criminalidade e a gestão de crises.

Regulamento (UE) 2022/585, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de abril de 2022, publicado no jornal oficial da união Europeia em 11-04-2022, que altera os Regulamentos (UE) 514/2014, 516/2014 e o 1147/2021 - Prorrogação, por um ano, do prazo de execução dos Fundos do Quadro financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos (FAMI e FSI). NOVO

Programas europeus

Programas financiados pela União Europeia a que se podem candidatar entidades e organismos da área da Justiça.