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Serviços

Fundos europeus

A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça coordena a gestão de fundos comunitários para o Ministério da Justiça. 

É responsável pela apresentação de candidaturas conjuntas e por acompanhar as execuções, financeira e material, feitas pelas entidades que receberam os fundos.

 

Fundo para a Segurança Interna 2021-2027

O FSI 2021-2027 tem por objetivo estratégico contribuir para assegurar um elevado nível de segurança na União, em especial ao prevenir e combater o terrorismo e a radicalização, a criminalidade grave e organizada e a cibercriminalidade, apoiando e protegendo as vítimas da criminalidade, bem como através da preparação e da proteção contra riscos e crises relacionados com a segurança e a sua gestão eficaz no âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2021/1149 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021.

 

Fundo para a Segurança Interna 2014-2020

O Fundo para a Segurança Interna (FSI) visa promover a segurança na União Europeia. Destina-se a financiar a cooperação policial, a prevenção e luta contra a criminalidade e a gestão de crises.

 

 

Programas europeus

Programas financiados pela União Europeia a que se podem candidatar entidades e organismos da área da Justiça.

Portugal 2030 NOVO

Informação atualizada a 01 fevereiro 2024 16:08