A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) tem como atividade principal o apoio aos gabinetes dos membros do governo da área da Justiça e aos serviços do Ministério da Justiça.
A SGMJ atua nas seguintes áreas:
- gestão de recursos humanos
- organização, racionalização e simplificação
- inovação, modernização e qualidade
- arquivo e documentação
- apoio jurídico e contencioso
- informação e comunicação
- relações públicas e protocolo
- contratação pública centralizada de bens e serviços
- gestão de fundos comunitários.
A SGMJ divulga aos organismos da Justiça orientações estratégicas dadas pelos gabinetes ministeriais da área da Justiça.
É um serviço central da administração direta do Estado, tem autonomia administrativa e as suas atribuições estão definidas na Lei Orgânica do Ministério da Justiça e na Lei Orgânica da SGMJ.