Sobre a SGMJ

Organização

A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) está organizada internamente em quatro unidades orgânicas principais, uma equipa multidisciplinar de gestão de fundos comunitários e a unidade de compras do Ministério da Justiça. 

A SGMJ divide-se em seis áreas funcionais:

  • recursos humanos, planeamento e organização 
  • recursos financeiros, patrimoniais e tecnológicos 
  • apoio especializado, recursos documentais e relações públicas 
  • serviços jurídicos e de contencioso 
  • unidade de compras do Ministério da Justiça
  • gestão de fundos comunitários.

Para uma consulta detalhada das competências das várias áreas funcionais (unidades orgânicas) da SGMJ consulte a Portaria n.º 385/2012, de 29 de novembro.

 

Direção da SGMJ

A SGMJ é dirigida por um secretário–geral e por um secretário-geral adjunto.

 

Secretário-Geral

Dr. Carlos José de Sousa Mendes

 

Secretária-Geral Adjunta

 Dra. Margarida Sofia de Sousa Guerreiro de Almeida Matias


Legislação sobre a organização da SGMJ

Lei Orgânica do Ministério da Justiça
Lei Orgânica n.º 123/2011, de 29 de dezembro

Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Lei Orgânica n.º 162/2012, de 31 de julho

Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Portaria n.º 385/2012, de 29 de novembro

Cria as unidades orgânicas flexíveis da SGMJ
Despacho n.º 2959/2013, de 2 de janeiro

Cria a Equipa Multidisciplinar
Despacho n.º 4464/2013, de 2 de janeiro

Estabelece que a SGMJ presta o apoio técnico e administrativo à comissão de fiscalização do funcionamento dos Centros educativos
Portaria n.º 1200-A/2000, de 20 de dezembro

Designação do Secretário-Geral
Despacho n.º 15607/2014, 26 de dezembro

Informação atualizada a 06 junho 2018 14:50