Organização

Legislação sobre a organização da SGMJ

Decreto-Lei n.º 162/2012, de 31 de julho
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ).

Portaria n.º 385/2012, de 29 de novembro
Fixa a estrutura nuclear da SGMJ.

Despacho n.º 2959/2013, de 2 de janeiro
Cria as unidades orgânicas flexíveis da SGMJ.

Despacho n.º 4464/2013, de 2 de janeiro
Cria a Equipa Multidisciplinar para a Gestão dos Fundos Comunitários afetos ao Ministério da Justiça.

Despacho n.º 9297/2019, de 15 de outubro
Cria a Divisão de Gestão Patrimonial, na dependência da Direção de Serviços de Recursos Financeiros, Patrimoniais e Tecnológicos.

Despacho n.º 10439/2022, de 26 de agosto
Cria o Gabinete de Auditoria Interna e Apoio à Gestão e a Divisão de Apoio Jurídico.

Direção da SGMJ

A SGMJ é dirigida por um secretário–geral e por um secretário-geral adjunto.

Secretária-Geral

Helena de Almeida Esteves

Designação: Despacho n.º 1241/2023, de 25 de janeiro

Delegação de competências: Despacho n.º 7746/2022, de 23 de junho, Despacho n.º 1242/2023, de 25 de janeiro e Despacho n.º 3473/2022, de 17 de março

Secretário-Geral Adjunto

José Jorge Brandão Pires

Designação: Despacho n.º 12674/2020, de 31 de dezembro

Delegação de competências: Despacho n.º 1069/2021 de 26 de janeiro

_________

Secretariado

Despacho de designação de trabalhador que exerce funções de secretariado.

A SGMJ está organizada em quatro unidades orgânicas nucleares (direções de serviços), oito unidades orgânicas flexíveis (divisões) e uma equipa multidisciplinar (chefe da equipa equiparado a diretor de serviços):

Direção de Serviços de Recursos Humanos, Planeamento e Organização – Maria do Rosário Pereira (despacho n.º 7731/2023):
o Divisão de Recursos Humanos – Eunice Martins (despacho n.º 8568/2021);
o Divisão de Planeamento e Organização – Inês Serrano (despacho n.º 12677/2020);

Direção de Serviços de Recursos Financeiros, Patrimoniais e Tecnológicos – Pedro Rosa (despacho n.º 11425/2021):
o Divisão de Gestão Financeira – Maria Helena Rebelo (despacho n.º 6611/2022);
o Divisão de Gestão Patrimonial – Ana Oliveira (despacho n.º 9387/2023);

Direção de Serviços de Apoio Especializado, Recursos Documentais e Relações Públicas – Maria Alexandra Lourenço (despacho n.º 250/2022):
o Divisão de Apoio Especializado – Alexandra Louro (despacho n.º 14762/2022);

Direção de Serviços Jurídicos e de Contencioso – Maria da Trindade Raposo (despacho n.º 7730/2023):
o Divisão de Apoio Jurídico – Maria de Lurdes Frias (despacho n.º 2082/2023);

o Unidade de Compras do Ministério da Justiça – Júlia Louro (despacho n.º 3478/2023);

o Gabinete de Auditoria e Apoio à Gestão – Lourenço Torres (despacho n.º 11786/2022);