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Sobre a SGMJ

Organização

A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) está organizada internamente em quatro unidades orgânicas principais, uma equipa multidisciplinar de gestão de fundos comunitários e a unidade de compras do Ministério da Justiça. 


A SGMJ divide-se em seis áreas funcionais:

  • recursos humanos, planeamento e organização 
  • recursos financeiros, patrimoniais e tecnológicos 
  • apoio especializado, recursos documentais e relações públicas 
  • serviços jurídicos e de contencioso 
  • unidade de compras do Ministério da Justiça
  • gestão de fundos comunitários.

Para uma consulta detalhada das competências das várias áreas  funcionais (unidades orgânicas) da  SGMJ consulte a Portaria n.º 385/2012, de 29 de novembro.

 

Legislação sobre a organização da SGMJ

Lei Orgânica do Ministério da Justiça
Lei Orgânica n.º 123/2011, de 29 de dezembro

Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Lei Orgânica n.º 162/2012, de 31 de julho

Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Portaria n.º 385/2012, de 29 de novembro

Cria as unidades orgânicas flexíveis da SGMJ
Despacho n.º 2959/2013, de 2 de janeiro

Cria a Equipa Multidisciplinar
Despacho n.º 4464/2013, de 2 de janeiro

Cria a Divisão de Gestão Patrimonial, na dependência da Direção de Serviços de Recursos Financeiros, Patrimoniais e Tecnológicos
Despacho n.º 9297/2019, de 15 de outubro

Estabelece que a SGMJ presta apoio técnico, administrativo e financeiro ao funcionamento da comissão de fiscalização dos Centros Educativos
Portaria n.º 1/2013, de 2 de janeiro

   

Direção da SGMJ

A SGMJ é dirigida por um secretário–geral e por um secretário-geral adjunto.

 

Secretária-Geral

Helena de Almeida Esteves

Designação: Despacho n.º 12675/2020, de 31 de dezembro

Delegação de competências: Despacho n.º 834/2021, de 20 de janeiro

 

Secretário-Geral Adjunto

José Jorge Brandão Pires

Designação: Despacho n.º 12674/2020, de 31 de dezembro

Delegação de competências: Despacho n.º 1069/2021 de 26 de janeiro

_________

Secretariado

Despacho de designação de trabalhador que exerce funções de secretariado.

 

Informação atualizada a 03 novembro 2021 15:05