Organização

Legislação sobre a organização da SGMJ

Decreto-Lei n.º 162/2012, de 31 de julho
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ).

Portaria n.º 385/2012, de 29 de novembro
Fixa a estrutura nuclear da SGMJ. 

Despacho n.º 2959/2013, de 2 de janeiro
Cria as unidades orgânicas flexíveis da SGMJ.

Despacho n.º 4464/2013, de 2 de janeiro
Cria a Equipa Multidisciplinar para a Gestão dos Fundos Comunitários afetos ao Ministério da Justiça.

Despacho n.º 9297/2019, de 15 de outubro
Cria a Divisão de Gestão Patrimonial, na dependência da Direção de Serviços de Recursos Financeiros, Patrimoniais e Tecnológicos. 

Despacho n.º 10439/2022, de 26 de agosto
Cria o Gabinete de Auditoria Interna e Apoio à Gestão e a Divisão de Apoio Jurídico.

Direção da SGMJ

A SGMJ é dirigida por um secretário–geral e por um secretário-geral adjunto.

Secretária-Geral

Helena de Almeida Esteves

Designação: Despacho n.º 1241/2023, de 25 de janeiro

Delegação de competências: Despacho n.º 9272/2024, de 14 de agosto e Despacho n.º 10008/2024, de 28 de agosto

Secretário-Geral Adjunto

José Jorge Brandão Pires

Designação: Despacho n.º 12784/2023, de 14 de dezembro

Delegação de competências: Despacho n.º 1069/2021 de 26 de janeiro

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Secretariado

Despacho de designação de trabalhador que exerce funções de secretariado.

Organização

A SGMJ está organizada em quatro unidades orgânicas nucleares (direções de serviços), oito unidades orgânicas flexíveis (divisões) e uma equipa multidisciplinar (chefe da equipa equiparado a diretor de serviços): 

• Direção de Serviços de Recursos Humanos, Planeamento e Organização – Maria do Rosário Pereira (despacho n.º 7731/2023): 
  o   Divisão de Recursos Humanos – Eunice Martins (despacho n.º 9499/2024);
  o   Divisão de Planeamento e Organização – Inês Serrano (despacho n.º 11854/2023).

• Direção de Serviços de Recursos Financeiros, Patrimoniais e Tecnológicos – Maria Helena Rebelo (despacho n.º 8359/2024): 
  o   Divisão de Gestão Financeira – Paula Abrantes (despacho n.º 8359/2024);
  o   Divisão de Gestão Patrimonial – Ana Oliveira (despacho n.º 9387/2023).

• Direção de Serviços de Apoio Especializado, Recursos Documentais e Relações Públicas – Maria Alexandra Lourenço (despacho n.º 250/2022): 
  o   Divisão de Apoio Especializado – Teresa de Almeida Augusto (despacho n.º 2528/2024).
  

• Direção de Serviços Jurídicos e de Contencioso – Maria da Trindade Raposo (despacho n.º 7730/2023): 
  o   Divisão de Apoio Jurídico – Maria de Lurdes Frias (despacho n.º 8084/2024).
  
  o   Unidade de Compras do Ministério da Justiça – Júlia Louro (despacho n.º 8083/2024).
  
  o   Gabinete de Auditoria e Apoio à Gestão – Lourenço Torres (despacho n.º 8082/2024).
   
• Equipa de Missão para a Gestão dos Fundos Comunitários – Cristina Sousa (despacho n.º 6157/2022).