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Sobre a SGMJ

Organização

  

Legislação sobre a organização da SGMJ

Decreto-Lei n.º 162/2012, de 31 de julho
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ).

Portaria n.º 385/2012, de 29 de novembro
Fixa a estrutura nuclear da SGMJ. 

Despacho n.º 2959/2013, de 2 de janeiro
Cria as unidades orgânicas flexíveis da SGMJ.

Despacho n.º 4464/2013, de 2 de janeiro
Cria a Equipa Multidisciplinar para a Gestão dos Fundos Comunitários afetos ao Ministério da Justiça.

Despacho n.º 9297/2019, de 15 de outubro
Cria a Divisão de Gestão Patrimonial, na dependência da Direção de Serviços de Recursos Financeiros, Patrimoniais e Tecnológicos. 

Despacho n.º 10439/2022, de 26 de agosto
Cria o Gabinete de Auditoria Interna e Apoio à Gestão e a Divisão de Apoio Jurídico.

   

Direção da SGMJ

A SGMJ é dirigida por um secretário–geral e por um secretário-geral adjunto.

 

Secretária-Geral

Helena de Almeida Esteves

Designação: Despacho n.º 1241/2023, de 25 de janeiro

Delegação de competências: Despacho n.º 7746/2022, de 23 de junhoDespacho n.º 1242/2023, de 25 de janeiro e Despacho n.º 3473/2022, de 17 de março

 

 

Secretário-Geral Adjunto

José Jorge Brandão Pires

Designação: Despacho n.º 12784/2023, de 14 de dezembro

Delegação de competências: Despacho n.º 1069/2021 de 26 de janeiro

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Secretariado

Despacho de designação de trabalhador que exerce funções de secretariado.

 

Organização

A SGMJ está organizada em quatro unidades orgânicas nucleares (direções de serviços), oito unidades orgânicas flexíveis (divisões) e uma equipa multidisciplinar (chefe da equipa equiparado a diretor de serviços): 

  • Direção de Serviços de Apoio Especializado, Recursos Documentais e Relações Públicas – Maria Alexandra Lourenço (despacho n.º 250/2022):
    o   Divisão de Apoio Especializado – Teresa de Almeida Augusto (em regime de substituição: despacho);

 

Informação atualizada a 07 março 2024 17:01