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A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) está organizada internamente em quatro unidades orgânicas principais, uma equipa multidisciplinar de gestão de fundos comunitários e a unidade de compras do Ministério da Justiça.

A SGMJ divide-se em seis áreas funcionais:

recursos humanos, planeamento e organização
recursos financeiros, patrimoniais e tecnológicos
apoio especializado, recursos documentais e relações públicas
serviços jurídicos e de contencioso
unidade de compras do Ministério da Justiça
gestão de fundos comunitários.

Para uma consulta detalhada das competências das várias áreas funcionais (unidades orgânicas) da SGMJ consulte a Portaria n.º 385/2012, de 29 de novembro.

Legislação sobre a organização da SGMJ

Lei Orgânica do Ministério da Justiça
Lei Orgânica n.º 123/2011, de 29 de dezembro

Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Lei Orgânica n.º 162/2012, de 31 de julho

Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Portaria n.º 385/2012, de 29 de novembro

Cria as unidades orgânicas flexíveis da SGMJ
Despacho n.º 2959/2013, de 2 de janeiro

Cria a Equipa Multidisciplinar
Despacho n.º 4464/2013, de 2 de janeiro

Cria a Divisão de Gestão Patrimonial, na dependência da Direção de Serviços de Recursos Financeiros, Patrimoniais e Tecnológicos
Despacho n.º 9297/2019, de 15 de outubro

Cria o Gabinete de Auditoria Interna e Apoio à Gestão e a Divisão de Apoio Jurídico
Despacho n.º 10439/2022, de 26 de agosto

Estabelece que a SGMJ presta apoio técnico, administrativo e financeiro ao funcionamento da comissão de fiscalização dos Centros Educativos
Portaria n.º 1/2013, de 2 de janeiro