A SGMJ abriu 9,6 Milhões de Euros em Avisos/Convites no âmbito do FSI 2021-2027

A Secretaria Geral do Ministério da Justiça, na qualidade de Organismo Intermédio do Fundo de Segurança Interna (FSI), para a área dos Assuntos Internos do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, denominado “Portugal Protege 21/27”, informa que se encontram abertos quatro avisos, para apresentação de candidaturas ao Fundo para a Segurança Interna (FSI), com um investimento total de 12,8 milhões de euros, a que corresponde a um montante Fundo 2021-2027 de 9,6 milhões de euros.

Os avisos em causa foram abertos no  mês de julho de 2024,  colocando à disposição dos beneficiários finais, no âmbito do Ministério da Justiça, cerca de 41% da dotação contratada com a Autoridade de Gestão (SGMAI), tendo como principal objetivo garantir a atribuição do apoio europeu aos domínios fundamentais da prevenção e o combate ao crime, na radicalização, na criminalidade grave e organizada e na cibercriminalidade, apoiando e protegendo as vítimas da criminalidade, bem como através da preparação e da proteção contra riscos e crises.

 Os 4 avisos/convites encontram-se abertos e as candidaturas deverão ser submetidas através de formulário eletrónico na plataforma em https://sigfc2127.sg.mai.gov.pt/

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