A Secretaria Geral do Ministério da Justiça, Organismo Intermédio do FSI para o período 2021-2027
Execução até 31/12/2025. 7,9 M€ de despesa executada aprovada/validada, com 7 operações aprovadas num investimento total de 22,8 M€ e 10 avisos lançados com uma dotação total de 20,3 M€
Logótipos Portugal Protege 21/27 / Cofinanciado pela UE
A Secretaria Geral do Ministério da Justiça, na qualidade de Organismo Intermédio do Fundo de Segurança Interna (FSI), para a área da Justiça, do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, denominado “Portugal Protege 21/27”, informa que o Organismo Intermédio do FSI, até 31 de dezembro de 2025, aprovou/validou um total de despesa de 7.979.916,62€, a que corresponde um montante Fundo de 5.984.937,50€.
Foi assegurada por este Organismo, até 31/12/2025, a execução de 15,3% do montante total do Programa Nacional aprovado do FSI (Versão 1.3, de 9/12/2022) e 25,6% do montante total contratado com a Autoridade de Gestão.
As operações aprovadas, têm como objetivo o financiamento das políticas públicas, nacional e europeia, nos domínios do intercâmbio de informações e da prevenção e combate ao crime.