A SGMJ abre aviso no âmbito do FSI no valor de 165.000,00€
As candidaturas ao aviso nº 87 podem ser submetidas até ao dia 7 de janeiro de 2019
A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ), Autoridade Delegada para o Fundo para a Segurança Interna (FSI), abriu Aviso n.º 87/FSI/2018 para apresentação de candidaturas relativas ao Objetivo Específico: 5 – Prevenção e Combate ao Crime e Objetivo Nacional 4 C – Apoio às Vítimas, com um valor de financiamento de 165.000,00€, encontrando-se aberto até 7 de janeiro de 2019.
Os projetos a financiar devem concretizar:
- Criação de condições materiais e técnicas que permitam um acompanhamento mais próximo e efetivo das testemunhas e vítimas que beneficiam de medida de proteção policial, aumentando a sua segurança, proteção e apoio;
- Capacitação dos elementos das unidades especiais das autoridades de aplicação da lei de conhecimentos que se revelem necessários para executar as medidas de proteção policial;
- Ações de cooperação e partilha de conhecimento e de boas práticas ao nível europeu e internacional.
As candidaturas deverão ser submetidas por formulário eletrónico na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.