Comissão Europeia lança convite à apresentação de candidaturas no âmbito da Ação INNO do FSI.
Em conformidade com o divulgado pela Secretaria-Geral da Administração Interna (SGAI), a Comissão Europeia publicou, no dia 17 de novembro de 2025, um convite à apresentação de candidaturas para a ação específica “Adoção de tecnologias digitais inovadoras, incluindo a inteligência artificial, pelas autoridades responsáveis pela aplicação da lei (INNO)”, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna (FSI), sob a referência ISF/2026/SA/INNO/3.4.3.
O montante indicativo global previsto para esta ação é de 3 550 000 EUR, sendo o o financiamento a solicitar por candidatura situar-se entre 250 000 e 700 000 EUR.
Esta ação visa apoiar financeiramente os Estados-Membros na experimentação, validação, teste e implementação de tecnologias digitais inovadoras, incluindo soluções baseadas em inteligência artificial, para reforço da prevenção, deteção e investigação de crimes graves e organizados, tendo por base resultados de projetos de investigação e inovação financiados pela União Europeia.
As candidaturas devem cumprir as disposições dos Regulamentos (UE) 2021/1149 (FSI) e (UE) 2021/1060 (RDC).
Os pedidos de esclarecimento poderão ser submetidos até 6 de março de 2026.
As candidaturas devem ser apresentadas até 20 de março de 2026, através do endereço eletrónico: gestão.fundos.comunitarios@sg.mai.gov.pt, indicando no assunto a referência ISF/2026/SA/3.4.3 (INNO).