O projeto aprovado visa o desenvolvimento de uma plataforma tecnológica para a desmaterialização de todo o processo
Na sequência do Aviso n.º 71/FSI/2018, aberto pela Secretaria – Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade Delegada para parte do Fundo para a Segurança Interna (FSI), foi em 6 de novembro 2018 aprovada candidatura no valor de 160.515,00€ apresentada pela Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPVC).
O projeto aprovado - PT/2018/FSI/313 – “SIAVC - Sistema de Informação de Apoio às Vítimas de Crimes” visa o desenvolvimento de uma plataforma tecnológica para a desmaterialização de todo o processo desde o momento da entrada do pedido até ao seu arquivamento. Tal permitirá uma avaliação mais rápida dos pedidos de apoio e de indemnização, visando garantir às vítimas de crime uma resposta em tempo mais útil.
Está prevista a sua conclusão em 30 de setembro de 2019.
O investimento elegível aprovado foi de 160.515,00€ e a comparticipação do FSI é de 120.386,25€.