Aprovada candidatura da Procuradoria-Geral da República no valor de 546.656,00€
O projeto visa reforçar as capacidades do MP no combate à criminalidade grave, complexa, transnacional, terrorismo, corrupção.
FSI
No âmbito do Aviso de abertura nº 69/FSI/2018, publicado em 29-03-2018, relativo aos OE5 – Prevenção e Combate ao Crime e ON2 – Intercâmbio de Informações, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 420.000,00€ (Quatrocentos e vinte mil euros), foi apresentada uma candidatura pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A SGMJ, na qualidade de Autoridade Delegada do Fundo para a Segurança Interna (FSI), em 03 de maio de 2019 aprovou o projeto PT/2018/FSI/345 – “SecLinkPlus - Reforço da capacidade de interconexão e segurança do SIC-MP, com realização prevista de 03-06-2019 a 28-02-2020, que visa reforçar as capacidades de obtenção e partilha de informação criminal, através da implementação de mecanismos de segurança dos dados tratados no SIC-MP e na sua comunicação a outras entidades, no combate à criminalidade grave, complexa, transnacional, terrorismo, corrupção e criminalidade económico-financeira, face às alterações no contexto legislativo, internacional e organizativo da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público, complementando assim os requisitos iniciais do projeto SIC-MP.
O investimento elegível aprovado é de 546.656,00€, sendo a comparticipação do FSI de 409.992,00€.
A este Aviso não foram apresentadas outras candidaturas.