Aprovado Calendário de Avisos para 2018 do FSI
A SGMJ prevê atribuir cerca de 4,5 milhões de euros no âmbito do Fundo para a Segurança Interna.
Calendário
No dia 22 de janeiro de 2018 realizou-se a quarta reunião da Comissão Interministerial de Coordenação dos Fundos para a Área dos Assuntos Internos (CIC) que aprovou o Calendário de Avisos para FSI, e que pode ser consultado aqui.
Para o ano de 2018 está prevista a abertura, pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (Autoridade Delegada para parte do FSI - Cooperação policial), de 16 avisos, no valor de financiamento de Fundo de 4.558.718,00€.
Nesta reunião da CIC foi igualmente analisada a situação relativamente ao desenvolvimento do atual Quadro Financeiro 2014 – 2020 e referenciadas as perspetivas para o novo período pós 2020.
Nos anos de 2016 e 2017 a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça aprovou candidaturas apresentadas pela Policia Judiciária, Procuradoria-Geral da República e Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P no valor total de 5.691.402,96€.