Programa Internal Security Fund (ISF)

Objetivo estratégico do Fundo

Contribuir para assegurar um elevado nível de segurança na União, em especial  ao prevenir e combater o terrorismo e a radicalização, a criminalidade grave e organizada e a cibercriminalidade, apoiando  e protegendo as vítimas da criminalidade, bem como através da preparação e da proteção contra riscos e crises relacionados  com a segurança e a sua gestão eficaz no âmbito de aplicação do presente regulamento.

Objetivos específicos do Fundo

a) melhorar e facilitar o intercâmbio de informações a nível interno e entre as autoridades competentes e os órgãos e organismos da União em causa, bem como, sempre que pertinente, com países terceiros e organizações internacionais;

b) melhorar e intensificar a cooperação transfronteiriça, incluindo as operações conjuntas a nível interno e entre as autoridades competentes em relação ao terrorismo e à criminalidade grave e organizada com dimensão transfronteiriça; e

c) apoiar o reforço das capacidades dos Estados-Membros em matéria de prevenção e combate à criminalidade, ao terrorismo e à radicalização, bem como de gestão de incidentes relacionados com a segurança, nomeadamente através de uma cooperação acrescida entre as autoridades públicas, órgãos e organismos da União em causa, a sociedade civil e  os parceiros privados nos diferentes Estados-Membros.

O Fundo apoia uma vasta gama de ações em consonância com a Agenda de Segurança Europeia, incluindo

• compra/aquisição de sistemas de TIC e treinamento associado, testes, bem como sua melhor interoperabilidade e qualidade de dados
• acompanhamento da aplicação da legislação da UE e dos objetivos políticos nos Estados-Membros no domínio dos sistemas de informação de segurança
• implementação de operações ou facilitar a implementação do Ciclo Político da UE/EMPACT (Plataforma Multidisciplinar Europeia Contra Ameaças Criminosas)
• apoio a redes temáticas ou inter temáticas de unidades nacionais especializadas para melhorar a confiança mútua, intercâmbio e disseminação de know-how, informações, experiências e melhores práticas, partilha de recursos e conhecimentos em centros de excelência conjuntos
• formação e treino para autoridades responsáveis pela aplicação da lei e autoridades judiciais e serviços administrativos

As candidaturas podem ser submetidas até 12 de março de 2024

Mais informação aqui.