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Serviços

Arquivo histórico

A SGMJ é responsável pelo Arquivo Histórico do Ministério da Justiça, que reúne documentação de conservação permanente com valor histórico, de prova ou legal.
 

Na SGMJ pode consultar a documentação do arquivo histórico que foi produzida:

  • pela SGMJ
  • pelos membros do Governo da área da Justiça
  • pelos serviços e organismos do Ministério da Justiça extintos.

Quem pode consultar

Qualquer pessoa com mais de 18 anos pode consultar o arquivo histórico, desde que identifique o objetivo da sua consulta.

Os utilizadores do arquivo histórico podem ser:

  • internos, ou seja, trabalhadoras/es da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e dos gabinetes dos membros do Governo da área da Justiça
  • externos, ou seja, trabalhadores da Justiça e quaisquer outras pessoas ou entidades.

 

Como pode consultar

Para consultar o arquivo histórico, deve preencher o formulário de pedido de informação, indicando:

  • o seu nome completo
  • a sua data de nascimento
  • o seu número do Cartão de Cidadão ou do Bilhete de Identidade
  • a sua morada e contactos
  • a sua profissão e habilitações literárias
  • a justificação do pedido de informação, onde deve explicar as razões e objetivos da consulta (como, por exemplo, um trabalho académico)
  • que aceita as regras de funcionamento do arquivo histórico.

 

Quando tiver a autorização, pode dirigir-se ao arquivo

Depois de receber a autorização, deve dirigir-se ao arquivo histórico, na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça: Rua do Ouro, n.º 6, Lisboa.  

O arquivo pode ser consultado:
  • de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 12h30 e das 14h30 às 17h30, no caso de utilizadoras/es internas/os
  • de segunda a sexta-feira, das 14h30 às 17h30, no caso de utilizadoras/es externas/os.

 

Para consultar documentos, deve seguir alguns procedimentos

Para pedir qualquer documento, deve preencher um formulário, disponível no arquivo, onde deve identificar:

  • os documentos que quer consultar
  • a cota dos documentos que quer consultar
  • o seu número do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade
  • a data.

Os documentos só podem ser consultados na sala de leitura do arquivo, e sem pôr em causa o seu estado de conservação. Em cada consulta, só pode ter acesso a uma unidade de instalação (maço, caixa, pasta).

Há documentos aos quais não se pode aceder, devido à sua classificação de segurança e grau de conservação.

Se pretender fotocopiar, digitalizar ou fotografar algum documento, deve preencher um formulário de pedido de reprodução, que está disponível no arquivo.

Se da consulta do arquivo histórico resultar uma publicação, tem de referenciar todos os documentos que consultou e oferecer um exemplar da publicação à SGMJ.

Para mais informações sobre o funcionamento do arquivo histórico, consulte o regulamento. Depois de usar o serviço, preencha o nosso inquérito de satisfação e contribua para melhorar os serviços de divulgação da documentação histórica.

 

Quanto custa

A consulta do arquivo histórico é gratuita.

 

Onde consultar

Pode consultar o arquivo histórico:

Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Rua do Ouro, n.º 6
1149-019 - Lisboa

Informação atualizada a 23 janeiro 2018 10:10