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Serviços

Arquivo Histórico

O Arquivo da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça é detentor de uma vasta documentação, composta maioritariamente por registos produzidos pela própria Secretaria e pelos membros da área governativa da Justiça, abarcando um período cronológico que se estende por quase dois séculos.

Conheça o Mapa de Fundos.
 

Atualmente, este acervo totaliza aproximadamente 4300 metros lineares de documentação, predominantemente compostos por materiais gráficos e textuais. Esses registos encontram-se preservados em duas áreas distintas, nomeadamente nas instalações da SGMJ na Rua do Ouro e no Depósito das Laranjeiras, em Lisboa.

O Arquivo desempenha um papel essencial na transparência e no garante de direitos do cidadão. Presta serviços especializados, assegurando o acesso e preservação adequada dos recursos documentais, com intervenção desde a produção até à comunicação, assumindo-se como o guardião da memória documental.

O Arquivo da SGMJ dispõe de uma sala de leitura para utilizadores externos, onde é efetuado atendimento por marcação prévia.
 

Contactos

Telefone: (+351) 21 322 23 00 

 

A História do Arquivo da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

O Arquivo do Ministério da Justiça nasce formalmente com a criação da instituição, em plena Revolução Liberal quando a 23 de agosto de 1821 é instituída a Secretaria de Estado dos Negócios de Justiça.

De somais importante, o primeiro regulamento interno da Secretaria de Estado, de 27 de agosto de 1822, é quase na sua totalidade orientado para a regulação das operações de tratamento e controlo da documentação estabelecendo a classificação e registo dos requerimentos e correspondência.

 

Percursos do Arquivo da SGMJ

O Arquivo da SGMJ teve uma trajetória física marcada por diversas mudanças de localização, nem sempre em ambientes condignos. No início do século XX, regista-se que estava instalado "nos baixos do edifício" na "Arcada e Rua do Ouro". Contudo, esse espaço foi destinado aos serviços da Caixa Geral de Depósitos (CGD), o que levou à transferência do Arquivo para o Edifício da CGD, situado no Largo do Calhariz.

Em 23 de julho de 1929, o Arquivo passou para a guarda da Inspeção Superior das Bibliotecas e Arquivos (ISBA) e, em 1936, foi transferido para o Palácio de São Vicente, atualmente conhecido como Mosteiro de São Vicente de Fora.

O ano de 1955 marcou uma nova fase, com a entrega da documentação ao Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT), sob a designação de Fundo do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, cobrindo o período de 1687 a 1818. Após a primeira incorporação seguiram-se, em 1988, o envio direto pelo Ministério da Justiça de mais 155 maços e 3 livros. Novamente, em 1996, seguiram diretamente da Biblioteca Nacional para a Torre do Tombo mais 187 maços e 509 livros, compreendendo o período entre os anos 1756 e 1911.

No final do século XX, o arquivo da SGMJ, juntamente com outros organismos da Justiça, encontrava-se em condições precárias, alojado de forma desorganizada no Antigo Colégio de São Patrício, nas Escadinhas de São Crispim. No início do século XXI, parte da documentação foi transferida para as instalações da Rua do Ouro, enquanto a restante seguiu para o Depósito Público em Vila Franca de Xira. Entre 2008 e 2009, ocorreu uma nova reorganização, com a documentação sendo transferida para o Arquivo Intermédio da SGMJ, localizado no Depósito das Laranjeiras.

Explore o percurso.

Catálogo da exposição Memórias Documentadas.
 

Quem pode consultar

O Arquivo é aberto a qualquer pessoa que tenha interesse em consultar a documentação.

 

Como consultar o Aquivo

O Arquivo da SGMJ dispõe de vários serviços:

Apoio à pesquisa

Os técnicos do arquivo prestam auxílio aos utilizadores, facultando orientações para a pesquisa e informações sobre a documentação e os instrumentos de descrição documental disponíveis.

Os utilizadores que não possam deslocar-se ao arquivo, para fazerem as suas pesquisas, poderão solicitar informações através do seguinte formulário.
 

Consulta de documentos

Atendimento com agendamento prévio, mediante o preenchimento do seguinte formulário com indicação das cotas da documentação que pretende consultar.
 

Reprodução de documentos

O Arquivo dispõe de um serviço de reprodução digital, mediante pedido prévio através do seguinte formulário. Todas as reproduções digitais serão acompanhadas de uma marca de água, para proteção.

É obrigatório identificar cada reprodução utilizada com a referência da AHMJ. O requerente é responsável perante a lei, pela utilização que der às reproduções requisitadas, sendo da sua exclusiva responsabilidade e iniciativa o cumprimento das disposições relativas à propriedade literária, artística ou científica das espécies que ainda não tenham caído no domínio público, designadamente da obrigação de mencionar a proveniência das referidas reproduções. O requerente compromete-se a enviar à SGMJ um exemplar da obra que inclua qualquer das reproduções solicitadas.

Nota: A reprodução está condicionada pela disponibilidade do serviço, pelo estado de conservação dos documentos, bem como, pela legislação em vigor.
 

OUTROS SERVIÇOS

Arquivo intermédio e apoio aos utilizadores da SGMJ 

A SGMJ possui um arquivo intermédio no qual a documentação produzida nos seus serviços aguarda o cumprimento dos prazos legais de retenção definidos pela n.º 315/2023, de 23/10, que aprova o Regulamento para a Classificação, Avaliação, Seleção, Eliminação e Conservação da Informação Arquivística produzida pelas entidades integradas na área governativa da Justiça no exercício das respetivas funções. Este serviço destinado a utilizadores internos da Secretaria-Geral dispõe de normas específicas de transferência da documentação e de consulta, de forma a garantir a integridade da mesma e a sua confidencialidade.
 

Apoio técnico aos organismos do Ministério da Justiça

O Arquivo da SGMJ presta apoio técnico na organização e gestão dos arquivos dos serviços e organismos do Ministério da Justiça.
 

Ações de divulgação

O tratamento documental do acervo conduz a ações de estudo e investigação que resultam na disponibilização de publicações, na realização de exposições e na participação em congressos nacionais e internacionais contribuindo para prossecução da missão do Arquivo da SGMJ de divulgação e comunicação da informação.
 

Publicações

 

Exposições

  • Exposição comemorativa dos 200 anos da Justiça
  • Memórias documentadas: Uma viagem pelos arquivos e bibliotecas
  • Resgatar do Silêncio


Congressos e Encontros

  • 14º Congresso Nacional da BAD
  • Preservação Digital
  • História Local

 

Onde consultar

A consulta presencial pode ser feita nas instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, Rua do Ouro, n.º 6, 1149-019 – Lisboa.
 

 

Horário de atendimento:

de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 12h30 e das 13h30 às 16h30.

Para informações sobre o funcionamento do arquivo histórico, consulte o regulamento.

 

Como chegar

Comboio: Rossio e Cais do Sodré

Metro: linha azul (Terreiro do Paço) e linha verde (Baixa/Chiado)

Ferry: Terreiro do Paço e Cais do Sodré

Autocarros: 15E; 774; 206; 210; 711; 728; 735; 746; 781; 782; 783; 794; 207; 732; 736; 208; 760; 706; 759

 

Quanto custa

A consulta à documentação do arquivo histórico não tem qualquer custo.

Informação atualizada a 02 outubro 2024 15:52