A História do Arquivo da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
O Arquivo do Ministério da Justiça nasce formalmente com a criação da instituição, em plena Revolução Liberal quando a 23 de agosto de 1821 é instituída a Secretaria de Estado dos Negócios de Justiça.
De somais importante, o primeiro regulamento interno da Secretaria de Estado, de 27 de agosto de 1822, é quase na sua totalidade orientado para a regulação das operações de tratamento e controlo da documentação estabelecendo a classificação e registo dos requerimentos e correspondência.
Percursos do Arquivo da SGMJ
O Arquivo da SGMJ teve uma trajetória física marcada por diversas mudanças de localização, nem sempre em ambientes condignos. No início do século XX, regista-se que estava instalado "nos baixos do edifício" na "Arcada e Rua do Ouro". Contudo, esse espaço foi destinado aos serviços da Caixa Geral de Depósitos (CGD), o que levou à transferência do Arquivo para o Edifício da CGD, situado no Largo do Calhariz.
Em 23 de julho de 1929, o Arquivo passou para a guarda da Inspeção Superior das Bibliotecas e Arquivos (ISBA) e, em 1936, foi transferido para o Palácio de São Vicente, atualmente conhecido como Mosteiro de São Vicente de Fora.
O ano de 1955 marcou uma nova fase, com a entrega da documentação ao Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT), sob a designação de Fundo do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, cobrindo o período de 1687 a 1818. Após a primeira incorporação seguiram-se, em 1988, o envio direto pelo Ministério da Justiça de mais 155 maços e 3 livros. Novamente, em 1996, seguiram diretamente da Biblioteca Nacional para a Torre do Tombo mais 187 maços e 509 livros, compreendendo o período entre os anos 1756 e 1911.
No final do século XX, o arquivo da SGMJ, juntamente com outros organismos da Justiça, encontrava-se em condições precárias, alojado de forma desorganizada no Antigo Colégio de São Patrício, nas Escadinhas de São Crispim. No início do século XXI, parte da documentação foi transferida para as instalações da Rua do Ouro, enquanto a restante seguiu para o Depósito Público em Vila Franca de Xira. Entre 2008 e 2009, ocorreu uma nova reorganização, com a documentação sendo transferida para o Arquivo Intermédio da SGMJ, localizado no Depósito das Laranjeiras.
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Catálogo da exposição Memórias Documentadas.