Plataforma Digital da Justiça

Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública

Designação do Projeto: PDJ: Plataforma Digital da Justiça

Código da Operação: POCI-02-0550-FEDER-035474

Objetivo temático: Melhorar a capacidade institucional das autoridades públicas e partes interessadas e a eficiência da administração pública

Prioridade de investimento: PI 2.3 - O reforço das aplicações de TIC para a administração em linha, a aprendizagem em linha, a infoinclusão, a cultura em linha e a saúde em linha.

Beneficiário: SECRETARIA-GERAL DO MINISTERIO DA JUSTIÇA

Data de início: 2018-05-01

Data de conclusão: 2019-12-28

Investimento elegível: 998.608,50 €

Financiamento: Feder 568.707,54 €

SÍNTESE DO PROJETO

A Plataforma Digital da Justiça assumir-se-á como o balcão único para acesso dos utilizadores (cidadão, empresa, operador judicial, entre outros) aos serviços digitais da Justiça, suportando as seguintes ações:

• Encontrar informação e serviços, à primeira, através dos principais motores de busca, na maior parte dos dispositivos de acesso à internet (computadores fixos, portáteis, smartphones, tablets, etc.);
• Realizar serviços; tais como pedir e consultar certidões, realizar pedidos de registo, pedir certificados de admissibilidade, etc.;
• Conhecer o estado de pedidos e de registos, com alertas para datas de expiração e de renovação;
• Obter informações; tais como qualquer informação relativa à Justiça, informação estatística, diplomas legais e jurisprudência, etc.;
• Aceder a informação restrita a funcionários, tal como fluxos internos de informação, acesso às diferentes aplicações de negócio, etc.;
• Gerir de forma uniformizada os diferentes conteúdos, por cada uma das entidades responsáveis pela prestação dos serviços e disponibilização dos conteúdos;
• Integrar serviços eletrónicos transversais, independentes de fornecedores e de soluções, relevantes para a interoperabilidade técnica e semântica entre entidades do MJ e da Administração Pública na Plataforma iAP.

Em linha com os objetivos do SIMPLEX+, a Plataforma Digital da Justiça visa promover a orquestração entre serviços transacionais da Justiça, numa ótica de prestação de serviços, para que facilmente um cidadão, empresa, operador judicial ou funcionário consiga ter uma visão integrada da sua situação perante os serviços do MJ, sempre que seja necessário encontrar rapidamente o que procura e possibilitando a integração com o Portal Europeu da Justiça (e Justice).

Localização do projeto

Morada: Rua do OURO nº6, 1149 - 019 Lisboa
NUT II: Lisboa
A Operação é de âmbito nacional.