150 anos de vigência do Código Civil Português na Índia
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Secretaria-Geral do Ministério da Justiça assinam protocolo tendo em vista a organização de exposição.
Assinatura do protocolo
No dia 1 de julho, pelas 12h30, na Sala do Conselho Científico da FDUC, contando com a presença da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e do Reitor da Universidade de Coimbra, Amílcar Falcão, entre outras individualidades académicas e civis, foi celebrado um Protocolo entre a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), representada pelo seu Diretor, Rui de Figueiredo Marcos, e a Secretaria Geral do Ministério da Justiça (SGMJ), representada pelo seu Secretário Geral, Carlos Sousa Mendes, tendo por objeto a organização pela SGMJ de uma exposição documental e iconográfica alusiva aos 150 Anos de vigência ininterrupta do Código Civil Português de 1867 nos territórios de Goa, Damão e Diu.
Esta exposição, na linha de anteriores parcerias semelhantes estabelecidas entre a FDUC e SGMJ, nomeadamente a exposição "Condemnados à Pena Última – 150 anos da abolição da Pena de Morte em Portugal" e a exposição "50 anos do Código Civil de 1966", está previsto seja itinerante, devendo ser inaugurada, em Coimbra, no dia 18 de novembro de 2019, data em que se completam 150 anos do decreto que estendeu aos então territórios ultramarinos a aplicação do Código Civil de 1867.
Como notou o Diretor da FDUC, "ainda hoje subsiste uma presença marcante do Direito português na Índia. Na verdade, vigora em Goa, Damão e Diu o Código Civil Português de 1867, uma obra de grande originalidade, que se ficou a dever ao génio de António Luís de Seabra (mais conhecido por Visconde de Seabra), um jurista oriundo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e também antigo Reitor da Universidade de Coimbra (1866-1868)".
Fonte: Universidade de Coimbra (YouTube).