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A SGMJ abre aviso no âmbito do FSI no valor de 280.000,00€

As candidaturas ao aviso n.º 99 podem ser submetidas até ao dia 15 de novembro de 2019.
18 out 2019, 12:50
Logótipo do Fundo para a Segurança Interna
Logótipo do Fundo para a Segurança Interna

A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ), Autoridade Delegada para o Fundo para a Segurança Interna (FSI), abriu Aviso n.º 99/FSI/2019 para apresentação de candidaturas relativas ao Objetivo Específico: 5 – Prevenção e Combate ao crime e Objetivo Nacional: 3 – Formação, com um valor de financiamento de 280.000,00€, encontrando-se aberto até 15 de novembro de 2019.

Os projetos/atividades deverão enquadrar-se nas seguintes tipologias de ações previstas no Programa Nacional:

  • Formação para os profissionais da Investigação digital no âmbito da investigação Criminal;
  • Especialização em metodologias e técnicas de prevenção e investigação digital mediante uso de ferramentas especificas para ambientes fixo, mobile e cloud;
  • Participação dos investigadores criminais em ações de formação avançada em organismos Europeus especializados;
  • Criação de rede interna de formação em investigação digital com ações de formação de formadores nas temáticas especializadas das diversas fases do processo de investigação digital;
  • Capacitação de conhecimento e desenvolvimento das competências técnicas e profissionais de magistrados, juízes, órgãos de policia criminal e/ou outros técnicos que trabalhem na recuperação de ativos, aumentando a eficácia e a eficiência na identificação, localização, apreensão e administração de bens e produtos relacionados com a atividade criminosa, a nível nacional e internacional;
  • Intercâmbio e troca de experiências entre outras entidades nacionais e estrangeiras, no contexto das investigações e processos judiciais (congelamento, apreensão ou perda), no âmbito da temática sobre a Recuperação de Ativos e identificação, apreensão e perda de instrumentos, produtos e vantagens da prática de um crime.

As candidaturas deverão ser submetidas por formulário eletrónico na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.