Campanha #PortugalContraAViolência

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) promove esta campanha nacional #PortugalContraAViolência com o objetivo de alertar para a violência, com especial atenção à prevenção e combate à violência doméstica e de género.

A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça associa-se novamente a esta campanha, contribuindo para a sua divulgação, tal com aconteceu em 2021, em 2020 e em 2019.

Filme da campanha

A violência doméstica é crime público e denunciar é uma responsabilidade coletiva.

Se precisar de ajuda ou tiver conhecimento de alguma situação de violência doméstica, envie uma mensagem para a Linha SMS 3060 ou ligue 800 202 148. É uma linha gratuita, funciona 7 dias por semana, 24 horas por dia. A CIG tem ainda em funcionamento um serviço de correio eletrónico para colocar questões, pedidos de apoio e de suporte emocional: violencia@cig.gov.pt.

Estes serviços contam com profissionais especialmente formados/as para atendimento e apoio psicossocial a vítimas de violência doméstica, que prestam informação sobre os seus direitos, sobre os recursos existentes em todo o território nacional e onde pode ser obtido apoio psicológico, social e informação jurídica.

Para além destas linhas de atendimento, a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica é constituída por um conjunto de serviços e respostas vocacionados para o apoio às vítimas:

• A CIG – Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
• O Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.)
• As casas de abrigo
• As estruturas de atendimento
• As respostas de acolhimento de emergência
• As respostas específicas de organismos da Administração Pública e
• O SIVVD – Serviços de Informação a Vítimas de Violência Doméstica

Os serviços prestados através da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica são gratuitos.

A CIG também disponibiliza um guia de recursos de violência doméstica e uma aplicação para Android e IOS (APP VD) que permitem informação georreferenciada de todos os serviços que concorrem para o apoio a situações de violência doméstica.

A violência contra as mulheres e doméstica é uma grave violação dos direitos humanos e uma forma de discriminação com impacto não apenas nas vítimas, mas de toda a sociedade.

Consciente do seu papel motor no domínio da proteção dos direitos humanos, o Conselho da Europa adotou a Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, que é largamente reconhecida como o instrumento jurídico mais ambicioso na prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica enquanto violação de direitos humanos.

O objetivo desta Convenção, mais habitualmente denominada de Convenção de Istambul, é a tolerância zero para com todas as formas de violência contra as mulheres e violência doméstica, sendo a prevenção da violência, a proteção das vítimas e o processamento judicial dos agressores as sua pedras angulares.

A convenção de Istambul aplica-se principalmente às mulheres, pois visa formas de violência que só podem afetar as mulheres - aborto forçado e mutilação genital feminina -  ou que as mulheres sofrem com muito maior frequência que os homens - violência doméstica (violência física, sexual, psicológica ou económica), violência sexual e violação, perseguição, assédio sexual, casamento forçado, esterilização forçada. No entanto, ela aplica-se a outras vítimas de violência doméstica, tais como os homens, as crianças e os idosos.

Consulte também:

Estatísticas sobre violência doméstica.

Documentação sobre violência doméstica.

Pedir perícia em crime de violência doméstica.