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Dia 17 comemora-se o Dia Mundial da Justiça Internacional

Este dia relembra a importância dos tribunais no respeito pelos Direitos Humanos na manutenção da igualdade dos direitos internacionais e civis em todo o mundo
16 jul 2018, 11:50
Dia Mundial da Justiça Internacional
Dia Mundial da Justiça Internacional

A data de 17 de julho foi escolhida para a comemoração deste dia dado que foi a 17 de julho de 1998 que se adotou o Estatuto de Roma, o tratado que deu luz ao Tribunal Penal Internacional.

Este tribunal é o primeiro tribunal penal internacional permanente. Foi estabelecido em 2002 em Haia, Países Baixos, local da sua sede atual, sendo responsável pelo julgamento dos crimes mais graves do planeta, desde genocídios a crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

121 países acordaram em cooperar com o Tribunal Penal Internacional. A jurisdição universal dita que quem quer que cometa uma violação de Direitos Humanos pode ser julgado em qualquer país, independentemente de onde o crime tenha sido cometido.

O dia é aproveitado para chamar a atenção da sociedade relativamente a crimes graves que aguardam ainda julgamento, comemorando-se, ao mesmo tempo, os esforços da comunidade internacional para conseguir um mundo mais pacífico e justo.