Dia Internacional Contra a Corrupção – 9 de dezembro
O Dia Internacional contra a Corrupção é assinalado, anualmente, a 9 de dezembro, tendo sido proclamado através da Resolução 58/4, adotada na A.G. das Nações Unidas de 31 de outubro de 2003.
Fonte: https://www.unodc.org/unodc/en/anticorruptionday/campaign.html
A celebração desta data pretende assinalar a importância da Convenção das Nações contra a Corrupção, que entrou em vigor a 15 de dezembro de 2005, mas, sobretudo, sensibilizar a opinião pública para a necessidade de prevenir e contribuir para a rejeição do fenómeno da corrupção.
«O tema escolhido para este ano é "UNCAC at 20: Uniting the World Against Corruption" e assinala o vigésimo aniversário da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC). Pretende refletir acerca das mudanças positivas trazidas pelos esforços coletivos impulsionados pela Convenção, assim como realizar uma análise das lacunas que ainda subsistem e que requerem atenção para garantir que este mecanismo continue a fortalecer-se nos próximos anos.»
Em https://eurocid.mne.gov.pt/eventos/dia-internacional-contra-corrupcao.
Numa sociedade democrática, a prevenção e o combate à corrupção, por parte do Estado e das Instituições Públicas, têm de ser uma prioridade permanente, para se poder garantir um uso eficiente dos recursos. Mas a corrupção é, também, uma questão que a todos diz respeito, não sendo suficientes as reformas legislativas. A prevenção e o combate a este fenómeno é, por isso, um dever de cidadania, podendo e devendo, cada um de nós, contribuir para essa mudança.
Tendo presente este enquadramento e com o objetivo de reafirmar e fortalecer o compromisso institucional, com transparência, integridade e ética em todas as práticas adotadas, a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) procedeu à revisão do seu Código de Conduta, no qual se encontram vertidos e sistematizados os comportamentos apropriados que devem ser observados por todos aqueles que ali desempenham funções, priorizando-se a adoção de mecanismos de controlo, em domínios como a contratação pública ou a execução orçamental e financeira.
Adicionalmente, a SGMJ assumiu uma Declaração da Politica Antifraude e implementou um canal de denúncia como instrumento de intervenção ativa no combate à fraude e corrupção.
De assinalar, também, que se encontra em curso uma revisão do Plano de Prevenção da Corrupção da SGMJ, o qual será em breve divulgado.
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