Exposição “Ministério da Justiça - 200 Anos”
A exposição assinala os 200 anos do primeiro Regulamento Interno da Secretaria de Estado dos Negócios de Justiça, que esteve na génese do Ministério da Justiça.
Tômbola para o sorteio dos processos nos tribunais e caixa das bolas
Datadas do século XIX, as tômbolas (ou urnas) em madeira com suporte rotativo eram utilizadas nos tribunais para sorteio de distribuição dos processos.
No seu interior eram colocadas bolas (igualmente de madeira e guardadas na sua base ou em caixa de madeira) que, girando a tômbola, eram misturadas no seu interior para garantir que seria aleatória a distribuição dos processos correspondentes pelos juízes do tribunal.
No dia 5 de dezembro de 2022 celebraram-se os 200 anos do primeiro Regulamento Interno da Secretaria de Estado dos Negócios de Justiça, que deu origem ao Ministério da Justiça.
O evento que assinalou a data foi presidido pela Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e contou com a presença dos ex-Ministros Rui Machete, Laborinho Lúcio, Celeste Cardona e Francisca Van Dunem.
Na ocasião foi lançado um selo comemorativo pelos CTT - Correios de Portugal, com a entrada em circulação do Postal Inteiro da República e foi inaugurada a exposição evocativa do bicentenário.
Esta exposição, organizada pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, é composta por duas partes: uma composição gráfica que patenteia a evolução do Ministério da Justiça ao longo destes 200 anos; e uma área em que se exibem peças emblemáticas custodiadas pelos organismos deste Ministério, representativas das principais funções exercidas.
A exposição encontra-se patente no Espaço Justiça, sito na Praça do Comércio, em Lisboa, desde o dia 7 de dezembro, podendo ser visitada em dias úteis, no período das 9h00 às 19h00.
REGULAMENTO INTERIOR DA SECRETARIA D’ESTADO DOS NEGÓCIOS DE JUSTIÇA, PUBLICADO EM 27 DE AGOSTO DE 1822
Efetuado pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios de Justiça, José da Silva Carvalho.
Marcou a entrada em funcionamento da Secretaria de Estado, regulou o quadro de pessoal, definiu as funções do seu oficial maior e organizou os serviços em três secções: a 1ª secção para as relações com o Desembargo do Paço, os Tribunais do Reino e Casas da Relação; a 2ª secção para a Segurança Pública; e a 3ª Secção para os Negócios Eclesiásticos.