O Acesso aos Arquivos e a Reestruturação da Administração Pública

No âmbito da Semana Internacional dos Arquivos, a Rede GIC – Gestão da Informação e do Conhecimento - das Secretarias-Gerais – promove no dia 5 de junho, pelas 15h, um evento que propõe um debate urgente e polémico:
o acesso à informação pública em tempos de reestruturação administrativa.

Este encontro tem como pano de fundo duas reformas estruturantes:

• O Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, que cria a Secretaria-Geral do Governo, extinguindo e integrando várias Secretarias-Gerais, com implicações diretas na gestão de documentação administrativa;
• O Decreto-Lei n.º 62/2025, de 4 de abril, que altera a orgânica da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) e estabelece a criação do Arquivo Geral da Administração Central, entidade que passará a concentrar a responsabilidade pela recolha, preservação e acesso à documentação proveniente dos organismos centrais do Estado.

Num momento de transformação, queremos discutir os impactos destas medidas:

• Como assegurar a continuidade no acesso à informação administrativa e histórica?
• Que garantias existem para a preservação da documentação digital e em papel?
• A criação do Arquivo Geral centraliza ou aproxima os arquivos dos cidadãos?
• Como será assegurada a transparência e a responsabilidade pública neste novo modelo?
• A reforma representa uma oportunidade de modernização ou um risco para a memória institucional?
• Que papel terão os cidadãos e os profissionais da informação na vigilância e defesa do direito ao acesso?

Convidamos profissionais, investigadores, jornalistas, juristas, decisores políticos e cidadãos a juntarem-se a esta conversa crítica sobre o futuro dos arquivos públicos.

Programa

15:00 | Sessão de Abertura

 – Raúl Capaz Coelho, Secretário-Geral da Educação e Ciência

15:15 | Mesa Redonda – Vozes e Perspetivas
Moderador - Miguel Infante, Secretaria-Geral da Educação e Ciência

🔹 A Visão Institucional sobre a Nova Arquitetura Arquivística
– Jorge Janeiro, Subdiretor da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB)

🔹 Entre a Extinção e a Integração: O Papel das Secretarias-Gerais na Transição
– Paula Ucha, Secretaria-Geral do Ministério das Finanças

🔹 Arquivos para onde e para quem?  Profissionais, cidadãos e o acesso à informação
​– Ana Alves Pereira, Presidente da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas, Profissionais da Informação (BAD)

🔹 Acesso à Informação: Um Direito em Risco?
– Maria José Oliveira, Jornalista