Programa Internal Security Fund (ISF)

Objetivo estratégico do Fundo

Contribuir para assegurar um elevado nível de segurança na União, nomeadamente através da prevenção e do combate ao terrorismo, à radicalização, à criminalidade grave e organizada e à cibercriminalidade, ao ajudar e proteger as vítimas da criminalidade, e ao preparar, proteger e gerir eficazmente incidentes, riscos e crises relacionados com a segurança.

Objetivos específicos do Fundo

• melhorar e facilitar o intercâmbio de informações a nível interno e entre as autoridades competentes e os órgãos e organismos da União em causa, bem como, sempre que pertinente, com países terceiros e organizações internacionais;
  
• melhorar e intensificar a cooperação transfronteiriça, incluindo as operações conjuntas a nível interno e entre as autoridades competentes em relação ao terrorismo e à criminalidade grave e organizada com dimensão transfronteiriça; e
• apoiar o reforço das capacidades dos Estados-Membros em matéria de prevenção e combate à criminalidade, ao terrorismo e à radicalização, bem como de gestão de incidentes relacionados com a segurança, nomeadamente através de uma cooperação acrescida entre as autoridades públicas, órgãos e organismos da União em causa, a sociedade civil e os parceiros privados nos diferentes Estados-Membros.

O Fundo apoia uma vasta gama de ações em consonância com a Agenda de Segurança Europeia, incluindo

• compra/aquisição de sistemas de TIC e treinamento associado, testes, bem como sua melhor interoperabilidade e qualidade de dados;

• da aplicação da legislação da UE e dos objetivos políticos nos Estados-Membros no domínio dos sistemas de informação de segurança;

• implementação de operações ou facilitar a implementação do Ciclo Político da UE/EMPACT (Plataforma Multidisciplinar Europeia Contra Ameaças Criminosas);
• apoio a redes temáticas ou inter temáticas de unidades nacionais especializadas para melhorar a confiança mútua, intercâmbio e disseminação de know-how, informações, experiências e melhores práticas, partilha de recursos e conhecimentos em centros de excelência conjuntos;
  
• formação e treino para autoridades responsáveis pela aplicação da lei e autoridades judiciais e serviços administrativos.

As candidaturas podem ser submetidas até 04 de abril de 2024 17:00:00 hora de Bruxelas.

Mais informação aqui.