SGMJ abre 3 avisos para apresentação de candidaturas ao FSI
As candidaturas aos avisos n.º 75 a apresentar até 22 de junho, n.ºs 76 e 77 a apresentar até dia 31 de maio
FSI
A SGMJ, autoridade delegada para o Fundo para a Segurança Interna (FSI), abriu três avisos para a apresentação de candidaturas relativas a, respetivamente:
Objetivo Específico 5 – Prevenção e Combate ao Crime e Objetivo Nacional 2 – Intercâmbio de Informações; Objetivo Específico: 6 – Riscos e Crises e Objetivo Nacional 3 R – Formação e Objetivo Específico: 5 – Prevenção e Combate ao Crime; e Objetivo Nacional 4 C – Apoio às Vítimas.
O aviso n.º 75/FSI/2018, com um valor de financiamento de 400.000,00€, destina-se a financiar projetos para o desenvolvimento de SI/TIC, visando aumentar a capacidade de acesso, de tratamento e de troca de informação entre as autoridades policiais e judiciárias, com outros Estados-membros e com a EUROPOL, para o desenvolvimento da capacidade de triagem, recolha, análise e gestão do ciclo de vida da prova e para apoio às atividades da policia cientifica e ciência forense, visando o intercâmbio a nível nacional e entre os Estados-membros (EM).
O aviso n.º 76/FSI/2018, com um valor de financiamento de 175.000,00€, visa capacitar os profissionais dos Órgãos e Serviços de Execução de Penas e Medidas Judiciais, com as qualificações e valências necessárias ao desenvolvimento das suas atividades e competências, em especial, na prevenção da radicalização e extremismo violento, na capacitação de profissionais no âmbito da análise do fenómeno da radicalização, as suas características e principais fatores de risco de recrutamento de radicais violentos no decurso da execução de penas e medidas judiciais e na formação, intercâmbio e cooperação entre entidades congéneres no âmbito da Execução de Penas e Medidas Judiciais, de outros Estados-Membros e agências relevantes.
O aviso n.º 77/FSI/2018, com um valor de financiamento de 100.000,00€, destina-se a criar condições e competências para aumentar a segurança, proteção e apoio das testemunhas e vítimas de crimes que possam beneficiar de medidas de proteção policial e na cooperação e partilha de conhecimento e de boas práticas ao nível europeu e internacional.