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SGMJ abriu em 2020 Avisos ao FSI no valor de mais de 2 milhões euros

Bom desempenho da SGMJ enquanto Autoridade Delegada para o Fundo de Segurança Interna (FSI) do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020.
29 out 2020, 12:03
Logótipo do Fundo para a Segurança Interna
Logótipo do Fundo para a Segurança Interna

A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ), na sua qualidade de Autoridade Delegada pelo Fundo de Segurança Interna (FSI), do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, no período compreendido entre 16 de outubro de 2019 e 15 de outubro de 2020 desenvolveu a seguinte atividade:

  • Colocou a concurso Avisos num montante Fundo superior a 2 milhões de euros;
  • Assegurou a aprovação de candidaturas submetidas ao FSI pela Polícia Judiciária e Procuradoria-Geral da República, com um investimento total superior a 1,3 milhão de euros;
  • Procedeu à admissão de duas candidaturas com um investimento total de aproximadamente de 1,3 milhão de euros;
  • Assegurou pagamentos aos beneficiários, num montante superior a 982 mil euros, tendo sido assim ultrapassado o limiar de decommitment (limiar mínimo de fundo pago no período definido pela Comissão Europeia) em 247 mil euros.

Para estes resultados, em período de pandemia associada à COVID-19 com consequências  inevitáveis (para os beneficiários) ao nível da execução dos projetos aprovados a financiamento comunitário,  a par do empenho, esforço e  dedicação da  equipa de Gestão de Fundos Comunitários da SGMJ contribuiu, em muito, a boa colaboração demonstrada pelas entidades beneficiárias da área da Justiça.

Importa notar ainda que a SGMJ, de acordo com os regulamentos e orientações aplicáveis, conseguiu, uma vez mais e enquanto Autoridade Delegada para o FSI, garantir, no âmbito das suas competências, uma situação de muito bom aproveitamento de financiamento europeu.