Uma das vertentes do “Single Market Programme” concentra-se em tornar o mercado interno mais eficiente, nomeadamente através de uma política de concorrência reforçada.
No âmbito deste eixo, são lançados anualmente convites à apresentação de propostas na área da formação em Direito da Concorrência da UE.
A Comissão Europeia, lançou a 10 de junho de 2025, o aviso para a apresentação de candidaturas, no âmbito do “Training of National Judges in EU Competition Law (SMP-COMP-2025-JUDG)” que se destina cofinanciar projetos que visem a formação/capacitação de juízes nacionais no contexto da aplicação das regras europeias da concorrência.
O prazo para apresentação de candidaturas terminará a 24 de setembro de 2025.
Os projetos financiados no âmbito do presente aviso devem contribuir para os seguintes impactos:
- Aplicação mais coerente e consistente das leis de concorrência da UE pelos tribunais nacionais dos Estados-Membros, incluindo as regras de auxílios estatais, através do aumento do número de juízes com conhecimento técnico especializado.
- Reforço da cooperação e da possibilidade de ligação em rede entre os juízes dos Estados-Membros através das atividades de formação e sensibilização em relação às leis de concorrência da UE.
Consulte aqui a Ficha resumo, o Aviso e o Programa de trabalho.