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No âmbito do “Single Market Programme (SMP)”, informa-se que se encontra a decorrer o período para apresentação de candidaturas a financiamento, ao aviso lançado pela Comissão Europeia (SMP-COMP-2025-JUDG).
O objetivo, é cofinanciar projetos que visem a formação/capacitação de juízes nacionais no contexto da aplicação das regras europeias de concorrência.
A formação/capacitação de juízes nacionais em Direito da Concorrência da União Europeia (UE) é uma prioridade para garantir a aplicação uniforme e eficaz das regras da concorrência nos Estados-Membros.
Data de início: 10 de junho 2025
Data final: 24 de setembro de 2025 (até às17:00:00, hora de Bruxelas)
Consulte o aviso da candidatura.
Anexos: