Ir para Conteúdo principal
SGMJ

Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

A Secretaria Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) é Beneficiário Direto, sendo a entidade responsável pela execução de investimento enquadrado na componente C18 – Justiça Económica e Ambiente de Negócios - do Plano de Recuperação e Resiliência.

 

O montante global do investimento da SGMJ ascende a 10.350.000,00€.

 

• Investimentos

A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça encontra-se presentemente a executar três projetos enquadrados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

 

Projeto: Plataforma de Serviços Comuns da Justiça

Inclui aplicações partilhadas transversalmente: motor dinâmico para criação de templates para notificações; sistema de bases de dados biométrica para cartão de cidadão; sistema de gestão documental.

Sub-Projeto:

• Ref. 25 - Constituição e instalação da Unidade de Serviços Comuns da Justiça; Desenvolvimento e instalação da plataforma e serviços/instrumentos de gestão da Unidade de Serviços Comuns

• Enquadramento: A Unidade de Compras da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (UCMJ) centraliza procedimentos de contratação e procura assegurar melhores condições de negócio, reduzir os custos administrativos e gerir melhor a despesa pública. A prática de sucesso desta unidade deve estender-se a outras áreas de intervenção com vantagens de escala, harmonização e celeridade processual, não cobertas por outras instituições da Justiça, a disponibilização de um motor dinâmico para criação de templates para notificações; sistema de bases de dados biométrica para cartão de cidadão; sistema de gestão documental.

• Investimento total PRR: 2,6 M€

 

Projeto: SMO - Supervision Management Office – Unidade de Supervisão da Execução

Unidade de Supervisão da Execução do PRR Justiça Planeamento, coordenação setorial da execução do Plano, gestão, acompanhamento, capacitação e reporte da execução do PRR Justiça.

Sub-Projeto:

• Ref. 28.1 - Constituição e instalação do SMP para supervisão da execução do PRR da Justiça

• Enquadramento: A gestão do PRR da Justiça envolve mais de uma dezena de diferentes entidades, beneficiárias diretas e responsáveis pela execução do seu Programa. De forma a assegurar a melhor articulação e economia de esforços entre todos, importa reforçar a capacidade organizativa central, associada à tutela e com a possibilidade de apoiar as diferentes fases da execução dos projetos, desde a sua conceção à análise de impacto e à gestão de risco.

• Investimento total PRR: 5,05 M€

 

Projeto: Arquivos Digitais na Justiça

Programa de criação, manutenção e preservação em arquivo digital de dados e informação existente e preservação digital do acervo histórico da Justiça.

Sub-Projeto:

• Ref. 36.3 - Preservação digital do acervo histórico da justiça

Enquadramento: A guarda da informação digital requer o cumprimento de um conjunto de normas europeias, para salvaguarda dos direitos e interesses do cidadão. Esta medida contribui para a conformidade com o Regulamento Geral da Proteção de Dados.

• Investimento total PRR: 2 M€

 

 

Linha telefónica da SGMJ 

213 222 300

 

Barra de logos: Plano de Recuperação e Resiliência-PPR, República Portuguesa, Financiado pela União Europeia-NextGenerationEU