A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça já concluiu dois dos três projetos enquadrados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
1. Projetos concluídos:
a) Projeto - Plataforma de Serviços Comuns da Justiça, Sub-Projeto com a Ref. 25 – “Constituição e instalação da Unidade de Serviços Comuns da Justiça; Desenvolvimento e instalação da plataforma e serviços/instrumentos de gestão da Unidade de Serviços Comuns”.
Este projeto integra dois subprojectos que se encontram já implementados pela SGMJ:
- A Plataforma para a Unidade de Compras do Ministério da Justiça que se encontra em plena produção desde 2025 e suporta toda a atividade da Unidade de Compras do Ministério da Justiça;
- A Plataforma de gestão de informação (sistema de gestão de documentos), que ficou concluído em 2025, tendo como objetivo principal a gestão do ciclo de vida da informação organizacional do Ministério da Justiça.
b) Projeto - Arquivos Digitais na Justiça, Sub-Projeto, com a Ref. 36.3 - “Preservação digital do acervo histórico da justiça”.
O projeto GnoSI, que entrou em produção em 2025, é uma iniciativa estratégica de grande dimensão e ambição que visa transformar a forma como a Justiça portuguesa trata, preserva e disponibiliza a sua informação e património documental. Assenta em tecnologias especializadas, integra múltiplos organismos e componentes (arquivo, biblioteca, museus), e posiciona-se como um exemplo de gestão integrada da informação pública em Portugal.
2. Projeto em execução:
Projeto - SMO - Supervision Management Office – Unidade de Supervisão da Execução, Sub-Projeto, com a Ref. 28.1 – “Constituição e instalação do SMP para supervisão da execução do PRR da Justiça”.
• Enquadramento: A gestão do PRR da Justiça envolve mais de uma dezena de diferentes entidades, beneficiárias diretas e responsáveis pela execução do seu Programa. De forma a assegurar a melhor articulação e economia de esforços entre todos, importa reforçar a capacidade organizativa central, associada à tutela e com a possibilidade de apoiar as diferentes fases da execução dos projetos, desde a sua conceção à análise de impacto e à gestão de risco.