A SGMJ abre Aviso/Convite no âmbito do FSI no valor de 4.784.118,00€

A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ), Organismo intermédio para o Fundo para a Segurança Interna (FSI), informa que se encontra aberto o Aviso/Convite n.º 22/FSI/PCC/2024, para apresentação de candidatura, no âmbito do Programa Portugal Protege 21-27 e relativa ao Objetivo Específico: 3 – Prevenção e Combate ao Crime, com um valor de financiamento de 4.784.118,00€.

O presente aviso/convite destina-se ao Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, a única entidade que, por inerência das suas competências, pode executar a operação em causa.

O período para a apresentação da candidatura decorre até às 23:59h, do dia 08-11-2024.

A candidatura a apresentar, ao presente Aviso/Convite, deve enquadrar-se nas tipologias de ações previstas no OE3 do Programa Nacional FSI, nomeadamente com a melhoria e alargamento da capacidade de resposta nas áreas de perícias médico-legais e forenses, através do apetrechamento tecnológico dos laboratórios de ciência forense do Estado, nas áreas da Virologia e Análises Clínico Forenses, da Química e Toxicologia Forenses, da Genética e Biologia Forenses, no âmbito das atividades das delegações e dos gabinetes médico-legais e forenses.

A candidatura deverá ser apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIGFC 21-27, Sistema de Informação e Gestão dos Fundos Comunitários 2021/2027, em https://sigfc2127.sg.mai.gov.pt/

Mais informação aqui.