A SGMJ abre Aviso no âmbito do FSI no valor de 2.654.721,58€

A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ), Organismo intermédio para o Fundo para a Segurança Interna (FSI), informa que se encontra aberto o Aviso n.º 33/FSI/PCC/2026, para apresentação de candidaturas, no âmbito do Programa Portugal Protege 21-27 e relativa ao Objetivo Específico 3 – Prevenção e Combate ao Crime, com um valor de dotação de 2.654.721,58 €.

O período para a apresentação de candidaturas decorre até às 23:59h, do dia 30/03/2026.

As candidaturas a apresentar, ao presente Aviso, devem enquadrar-se na Medida de Execução - Alínea d), do n.º 3, do Anexo II, do Reg. (UE) 2021/1149, de 07/07– e nas tipologias de ações previstas no OE3 do Programa Nacional FSI, relacionadas com o asseguramento do apetrechamento tecnológico (meios para abordagens táticas e caracterização; meios operacionais e táticos) das autoridades que têm responsabilidade na prevenção e combate à criminalidade, nomeadamente a análise aprofundada, a prevenção e a investigação criminal especializadas das formas mais graves de criminalidade – criminalidade violenta, organizada ou complexa, transnacional.

As candidaturas devem ser apresentadas, através da plataforma SIGFC 21-27, Sistema de Informação e Gestão dos Fundos Comunitários 2021/2027, em https://sigfc2127.sg.mai.gov.pt/

Mais informação aqui.