A SGMJ abre Aviso no âmbito do FSI no valor de 410.000,00€

A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ), Organismo intermédio para o Fundo para a Segurança Interna (FSI), informa que se encontra aberto o Aviso n.º 32/FSI/CT/2025, para apresentação de candidaturas, no âmbito do Programa Portugal Protege 21-27 e relativa ao Objetivo Específico 2 – Cooperação Transfronteiriça, com um valor de dotação de 410.000,00€.

O período para a apresentação de candidaturas decorre até às 23:59h, do dia 16/02/2026.

As candidaturas a apresentar, ao presente Aviso, devem enquadrar-se na Medida de Execução - Alínea b)., do n.º 2, do Anexo II, do Reg. (UE) 2021/1149, de 07/07 – e nas tipologias de ações previstas no OE2 do Programa Nacional FSI, nomeadamente, nomeadamente no reforço da cooperação com outros EM e países terceiros, com enfoque nos países da CPLP, através de ações de trabalho e workshops nas vertentes da prevenção e do combate à criminalidade transnacional, designadamente nas áreas do terrorismo, da criminalidade grave e organizada, tráfico de estupefacientes, tráfico de seres humanos e cibercrime, bem como o fortalecimento das capacidades no domínio forense e técnico de apoio a estas tipologias criminais..

As candidaturas devem ser apresentadas, através da plataforma SIGFC 21-27, Sistema de Informação e Gestão dos Fundos Comunitários 2021/2027, em https://sigfc2127.sg.mai.gov.pt/

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