A SGMJ abre Aviso no âmbito do FSI no valor de 625.000,00€

A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ), Organismo intermédio para o Fundo para a Segurança Interna (FSI), informa que se encontra aberto o Aviso n.º 30/FSI/II/2025, para apresentação de candidaturas, no âmbito do Programa Portugal Protege 21-27 e relativa ao Objetivo Específico 1 – Intercâmbio de Informações, com um valor de dotação de 625.000,00€.

O período para a apresentação de candidaturas decorre até às 23:59h, do dia 31/01/2026.

As candidaturas a apresentar, ao presente Aviso, devem enquadrar-se na Medida de Execução - Alínea d)., do n.º 1, do Anexo II, do Reg. (UE) 2021/1149, de 07/07 – e nas tipologias de ações previstas no OE1 do Programa Nacional FSI, nomeadamente as relacionadas com o desenvolvimento de bases de dados de suporte à investigação criminal, nomeadamente, a criação de uma base de dados nacional de solos para comparação de amostra, tendo em vista a conservação e o intercâmbio de informação essencial para uma resposta cabal e robusta no combate à criminalidade, designadamente, a criminalidade grave organizada e/ou transnacional.

As candidaturas devem ser apresentadas, através da plataforma SIGFC 21-27, Sistema de Informação e Gestão dos Fundos Comunitários 2021/2027, em https://sigfc2127.sg.mai.gov.pt/

Mais informação aqui.