Comissão Europeia lança convite à apresentação de candidaturas no âmbito do Justice Programme (JUST)
A Comissão Europeia lança novos Avisos à apresentação de candidaturas no âmbito do Programa Justiça (JUST) 2026, o programa de financiamento da União Europeia (UE) que visa promover a cooperação judiciária, o Estado de direito e o acesso efetivo à justiça em toda a Europa.
Logótipo da Comissão Europeia - Programa Justiça
O programa, que decorre de 2021 a 2027, disponibiliza fundos para apoiar uma série de iniciativas destinadas a construir um espaço europeu de justiça baseado na confiança mútua e no reconhecimento das decisões judiciais.
O período de candidaturas a submeter ao financiamento comunitário, no âmbito dos avisos JUST-2026-JCOO e JUST-2026-JTRA, encontra-se a decorrer desde o dia 11 de dezembro.
Principais Áreas para 2026
Cooperação Judiciária: Facilitar e apoiar a cooperação transfronteiriça em matéria civil e penal, promovendo a aplicação consistente dos instrumentos jurídicos da UE.
Formação Judiciária: Apoiar a formação de juízes, procuradores e outros profissionais do direito para fomentar uma cultura jurídica comum e reforçar o Estado de direito.
A data limite de submissão das candidaturas:
- Aviso JUST-2026-JCOO: 22 de abril de 2026
- Aviso JUST-2026-JTRA: 3 de março de 2026
Consulte aqui os avisos.