Missão, visão e valores | SGMJ.justiça.gov.pt
Quem somos | SGMJ.Justiça.gov.pt
O que fazemos | SGMJ.Justiça.gov.pt
Organização | SGMJ.justiça.gov.pt
Organograma | SGMJ.justiça.gov.pt
QUAR | SGMJ.justiça.gov.pt
Plano de atividades | SGMJ.justiça.gov.pt
Relatório de autoavaliação | SGMJ.justiça.gov.pt
Mapa de pessoal | SGMJ.justiça.gov.pt
Relatório de atividades | SGMJ.justiça.gov.pt
Balanço social | SGMJ.justiça.gov.pt
Outra informação obrigatória | SGMJ.justiça.gov.pt
Balanço Social Consolidado | SGMJ.justiça.gov.pt
Plano Estratégico | SGMJ.justiça.gov.pt
Formação para o MJ | SGMJ.justiça.gov.pt
Biblioteca | SGMJ.justiça.gov.pt
Publicações MJ/SGMJ | SGMJ.Justiça.gov.pt
Fundos europeus | SGMJ.justiça.gov.pt
Arquivo Histórico | SGMJ.justiça.gov.pt
Mobilidade | SGMJ.justiça.gov.pt
Procedimentos concursais | SGMJ.justiça.gov.pt
Dossier Justiça | SGMJ.justiça.gov.pt
Leis Orgânicas do MJ | SGMJ.justiça.gov.pt
Contactos da SGMJ | SGMJ.justica.gov.pt
Canal de denúncia da SGMJ | SGMJ.justiça.gov.pt
Sugestões, elogios e reclamações | SGMJ.justica.gov.pt
O seu browser tem o JavaScript desabilitado, por favor ative-o para poder navegar no site
Informa-se que, no dia 11 de dezembro de 2025, iniciou o período de submissão de candidaturas a financiamento comunitário ao abrigo do aviso JUST-2026-JCOO, destinado a projetos que promovam a cooperação judiciária nas áreas civil e penal.
Objetivo: Facilitar e apoiar a cooperação judiciária transfronteiriça em matéria civil e penal, promovendo a aplicação consistente dos instrumentos jurídicos da UE.
Data limite submissão das candidaturas: 22 abril 2026 - 17:00:00 hora de Bruxelas.
Consulte o aviso da candidatura.
Anexos: