Documentos da REPC

O Secretariado da REPC produz documentos relativos à temática da prevenção criminal com regularidade, que se encontram publicamente disponíveis em http://eucpn.org, em língua inglesa. Em língua portuguesa encontram-se disponíveis dois documentos, sendo que se estão a desenvolver esforços para a tradução outros documentos na área da prevenção criminal. 

Os documentos em língua portuguesa são os seguintes:

Manual n.º 3 - Avaliação das iniciativas de prevenção criminal (II Parte)

Consulte o manual em português.

A REPC elaborou um documento denominado "Toolbox 3 - Evaluation of crime prevention iniciatives", encontra-se publicamente disponível em língua inglesa.

O documento é constituído por duas partes. A primeira parte teoriza sobre a planificação da avaliação de medidas preventivas da criminalidade, a recolha de dados e respetiva análise, finalizando com a comunicação da avaliação. A segunda parte deste trabalho encontra-se traduzida em várias línguas e constitui-se como um guia prático para a avaliação de iniciativas de prevenção criminal, conforme excerto da introdução que se reproduz: 

"A segunda parte deste manual visa proporcionar uma abordagem acessível da avaliação1 destinada às pessoas que trabalham na área da prevenção do crime e que têm pouca experiência de avaliação. A fim de elaborar uma ferramenta útil para um público não familiarizado com a avaliação, foram organizados dois seminários sobre o tema — em Dublim e em Bruxelas — que reuniram decisores políticos, profissionais e peritos académicos (ver lista dos participantes, p.41). O presente manual baseia-se nas discussões, sugestões e recomendações suscitadas nesses dois seminários. Contém uma série de medidas concretas, sugestões, exemplos e fichas de trabalho que podem ser utilizados para planear, efetuar ou utilizar uma avaliação".

Conjunto de instrumentos n.º 4 - Lutar contra a violência doméstica na EU: Políticas e práticas

Um dos documentos produzidos e já traduzidos para a língua portuguesa é o "Conjunto de instrumentos n.º 4 - Lutar contra a violência doméstica na EU: Políticas e práticas", que se encontra disponível originariamente em língua inglesa.

Para uma breve apresentação do conteúdo deste documento, apresenta-se excerto do respetivo prefácio:

"O quarto conjunto de instrumentos desta série, publicado pelo Secretariado da EUCPN, incide sobre o principal tema tratado pela Presidência lituana e pela Conferência sobre as melhores práticas de 2013 intitulado «Prevenção da violência doméstica». A primeira parte descreve as medidas políticas e legislativas adotadas pela UE e pelos Estados-Membros, fornecendo informações gerais sobre a recolha de dados e os programas financiados pela UE neste domínio. A segunda parte centra-se nas boas práticas promissoras apresentadas pelos 18 Estados-Membros que concorreram ao Prémio Europeu de Prevenção da Criminalidade em 2013. É prestada especial atenção a algumas questões importantes, muitas vezes relacionadas com casos de violência doméstica, abordadas pelos projetos vencedores da Suécia, da Bélgica e da Croácia. Os temas abrangidos foram os seguintes: apoio às vítimas e desistência da queixa em casos de violência doméstica; cooperação entre organismos e o modelo de cadeia; prevenção precoce e o papel da educação. Segue-se a apresentação de uma síntese dos debates da Conferência sobre as melhores práticas, realizada em Vílnius, em 11 e 12 de dezembro de 2013, e algumas das conclusões pertinentes formuladas na fase final dos debates por quatro peritos convidados pelo Secretariado da EUCPN. A última parte fornece uma panorâmica de todos os projetos que concorreram ao Prémio Europeu de Prevenção da Criminalidade".