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SGMJ

PDJ
O Portal da Justiça/Plataforma Digital da Justiça (PDJ) junta a informação, os serviços e os organismos da justiça num só local. Através da Plataforma Digital da Justiça pode utilizar comodamente todos os serviços online disponíveis sem necessidade de deslocações.
SGMJ
A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) apoia os gabinetes do Governo e os organismos da área da Justiça, coordena os fundos europeus na Justiça, preserva a memória histórica da Justiça e informa o Cidadão.
IGSJ
A Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) é o serviço do controlo setorial de todos os serviços e organismos dependentes do Ministério da Justiça.
IGFEJ
O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) gere os recursos financeiros, patrimoniais e tecnológicos do Ministério da Justiça.
DGAJ
A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) é um serviço do Ministério da Justiça que tem por missão assegurar o apoio ao funcionamento dos tribunais.
DGPJ
A Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) atua no âmbito da política de justiça, planeamento estratégico, dos meios de resolução alternativa de litígios, das relações internacionais e da informação estatística da Justiça.
IRN
O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) presta, a nível nacional, serviços de Cartão de Cidadão, Passaporte, nacionalidade, registo civil, predial, veículos, navios, comercial e de pessoas coletivas.
INPI
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) protege e promove a propriedade industrial. A propriedade industrial assegura a utilização exclusiva de uma marca, patente ou design.
DGRSP
A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) é o organismo responsável pela prevenção criminal, execução de penas, reinserção social e gestão dos sistemas tutelar educativo e prisional.
Tribunais
Área de Serviços Digitais dos Tribunais (tribunais.org)
INMLCF
O Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) é o Laboratório do Estado com funções periciais, médico-legais e forenses que atua no âmbito da administração da justiça.
eBUPi
A eBUPi tem como objetivo a expansão do processo de alargamento do Sistema de Informação Cadastral Simplificado e do Balcão Único do Prédio (BUPi) a todo o país e o desenvolvimento de interoperabilidade de suporte ao BUPi.
PJ
A Polícia Judiciária (PJ) é um corpo superior de polícia criminal que apoia as autoridades judiciárias (tribunais e Ministério Público) na investigação e desenvolve ações de prevenção, deteção e combate aos crimes mais graves.
CAAJ
A Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ) é entidade administrativa independente, com atribuições de supervisão e regulação dos auxiliares da justiça.
CPVC
A Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPVC) é o organismo do Ministério da Justiça responsável por receber, analisar e decidir, os pedidos de indemnização a conceder pelo Estado.
GAC
O Grupo Anti Contrafação(GAC) é uma estrutura nacional de coordenação das autoridades responsáveis pelo combate à contrafacção, entre as quais a ASAE, a AT, a GNR, o INPI, a PJ e a PSP.
COJ
O Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ) é o órgão que aprecia o mérito profissional e exerce o poder disciplinar sobre os Oficiais de Justiça.
CLR
A Comissão da Liberdade Religiosa (CLR) é um órgão independente de consulta da Assembleia da República e do Governo.
Meios RAL
Os Meios de Resolução Alternativa de Litígios permitem resolver vários tipos de conflitos de forma mais rápida, mais simples e mais acessível.
200 Anos da Justiça
Os 200 anos do Ministério da Justiça
SDJ
O portal Serviços Digitais da Justiça (SDJ) disponibiliza as normas de implementação dos serviços da Justiça, documentação técnica e as bases de desenvolvimento dos conteúdos.

ServiçosFundos europeusFundo para a Segurança Interna 2021-2027Avisos de abertura de candidaturas pela Comissão Europeia

Avisos de abertura de candidaturas pela Comissão Europeia | SGMJ.justiça.gov.pt

Atualizado em 30.07.2026

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Logo_Projetos Cofinanciados pela União Europeia Avisos e convites à apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo para a Segurança Interna abertas pela Comissão Europeia.

Planeamento das ações específicas no âmbito do Fundo para a Segurança Interna (FSI)

Após a adoção da decisão de Execução da Comissão que estabelece o Programa de Trabalho do Mecanismo Temático 2023-2025 para o FSI, vem a Comissão Europeia estabelecer o planeamento geral das ações específicas, já lançadas no âmbito do Programa de Trabalho do Mecanismo Temático 2021-2022, e das previstas (2023-2025), conforme incluído no Anexo dessa Decisão, de acordo com o quadro seguinte:

Os Estados-Membros terão a oportunidade de solicitar esclarecimentos à DG HOME sobre o convite à manifestação de interesse (normalmente até três semanas antes do prazo de apresentação da candidatura, através da caixa de correio funcional da Comissão de Fundos dos Assuntos Internos “ASSUNTOS INTERNOS-FUNDOS-COMMITTEE@ec.europa.eu”.

Pode consultar também o seguinte site da Autoridade de Gestão do FSI.

Avisos de abertura de candidaturas pela Comissão Europeia

Outros endereços

Pode consultar também os seguintes sites:

https://www.sg.mai.gov.pt/FundosComunitarios/QFP20212027/Paginas/default.aspx

https://ec.europa.eu/info/fundingtenders/opportunities/portal/screen/opportunities

Pode obter apoio em:
HOME-ISF@ec.europa.eu

INTERNOS-FUNDOS-COMMITTEE@ec.europa.eu

Informação atualizada a 16 outubro 2026 18:34

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