Os projetos a financiar devem concretizar:
• Criação de condições materiais e técnicas que permitam um acompanhamento mais próximo e efetivo das testemunhas e vítimas que beneficiam de medida de proteção policial, aumentando a sua segurança, proteção e apoio;
• Capacitação dos elementos das unidades especiais das autoridades de aplicação da lei de conhecimentos que se revelem necessários para executar as medidas de proteção policial;
• Ações de cooperação e partilha de conhecimento e de boas práticas ao nível europeu e internacional.
As candidaturas deverão ser submetidas por formulário eletrónico na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
Anexo: