Fundos europeus

Fundo para a Segurança Interna

O Fundo para a Segurança Interna (FSI) visa promover a segurança na União Europeia.

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Para concretizar esse objetivo, procura-se:

  • prevenir a criminalidade, lutar contra a criminalidade transnacional grave e organizada, incluindo o terrorismo 
  • reforçar a coordenação e a cooperação entre as autoridades responsáveis pela aplicação da lei e outras autoridades nacionais dos Estados-Membros (incluindo a Europol e outros organismos competentes da UE), os países que não pertencem à UE e outras organizações internacionais
  • reforçar a capacidade dos Estados-Membros e da UE para gerir de forma eficaz os riscos relacionados com a segurança e as crises, e preparar e proteger as pessoas e as infraestruturas críticas contra ataques terroristas e outros incidentes relacionados com a segurança.

 

Autoridades responsáveis pela gestão do fundo

Em Portugal, as autoridades responsáveis pela gestão deste fundo são o Ministério da Administração Interna (autoridade responsável), a Inspeção-Geral de Finanças (autoridade auditora) e a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (autoridade delegada).

A SGMJ gere os fundos destinados a projetos relacionados com os objetivos específicos números 5 (prevenção e combate ao crime) e 6 (riscos e crises) do Programa Nacional aprovado para o FSI — Cooperação Policial. Assim, é responsável por:

  • organizar e publicar concursos 
  • organizar, selecionar e divulgar os resultados
  • adjudicar projetos a financiar
  • pagar aos beneficiários destes fundos.

 

Notícias

Encontram-se aqui as notícias, divulgadas periodicamente, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna.

 

Procura mais informação sobre o FSI?

Avisos de abertura de concurso

As candidaturas ao FSI abertas pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

As candidaturas ao FSI abertas pela Comissão Europeia.

 

Projetos aprovados

Divulgação das listagens de projetos aprovados para financiamento.

 

Enquadramento Legal

A principal legislação, nacional e europeia, aplicável ao Fundo para a Segurança Interna.

 

Normas e orientações

As normas, orientações, guias e manuais sobre o Fundo para a Segurança Interna.

 

Avaliação e resultados

Os relatórios de execução e de avaliação sobre a implementação do Fundo para a Segurança Interna.


Informação atualizada a 21 março 2019 18:09