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Atualizado em 30.07.2026
Conheça as normas, orientações, guias e manuais sobre o Fundo para a Segurança Interna.
Guias
Guia do Beneficiário - dez/2018
Guia do Beneficiário - Anexos - dez/2018
Guia Prático CE - Contratação Pública
Manuais
Manual do utilizador - SIGFC - Modulo Relatório Final
Manual de utilizador - SIGFC - Reprogramações
Manual de utilizador - SIGFC - Beneficiário
Manual Normas Gráficas - FAMI/FSI
Orientações de Gestão
Orientação de Gestão n.º 7/2020 - COVID-19|Medidas de Flexibilização na implementação do FSI
Orientação de Gestão n.º 6/2017 - Elegibilidade da despesa, encerramento do projeto
Orientação de Gestão nº 5/2016 – Aumento da taxa de Cofinanciamento_ FSI_CP
Orientação de Gestão nº 4/2016 – Taxas de Pré-Financiamento
Orientação de Gestão n.º 3/2016 - Acompanhamento de Projetos, Controlos no local
Orientação de Gestão n.º 1/2016 - Abertura de Avisos
Orientações Técnicas
Orientação Técnica n.º 9/2022 - Prorrogação da execução do QFP 2014-2020 até dezembro 2023 NOVO
Nota Técnica n.º 1/2021 - Medidas especiais de contratação Pública
Orientação Técnica n.º 8/2020 - Medidas COVID19
Orientação Técnica n.º 7/2018 - Locação
Orientação Técnica n.º 6/2018 - Ajuste direto simplificado
Orientação Técnica n.º 5/2017 - Preenchimento dos Carimbos dos documentos, Comprovativos de despesa
Orientação Técnica n.º 4/2017 - Conservação de documentos e Organização de Dossier de Projeto
Orientação Técnica n.º 3/2016 - Elegibilidade de despesas, Recursos Humanos
Orientação Técnica n.º 3/2016 - Anexos
Orientação Técnica n.º 2/2016 - Fluxos de Informações
Orientação Técnica n.º 1/2016 - Contratação Pública
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