Programas europeus

Conheça os programas de financiamento da União Europeia disponíveis para entidades e organismos da área da Justiça. 

Portugal 2020

Portugal 2020 é a designação ao Acordo de Parceria 2014-2020, formalmente apresentado por Portugal à Comissão Europeia em janeiro de 2014. Contém a estratégia de Portugal para a aplicação dos Fundos da União Europeia naquele período. 

O Portugal 2020 será operacionalizado através de 16 Programas Operacionais e de Programas de Cooperação Territorial.

O Portugal 2020 está assente em quatro domínios temáticos, sendo operacionalizado através dos programas associados:

• Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE);
• Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE);
• Programa Operacional Capital Humano (POCH);
• Programas Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR).

Consulte as candidaturas abertas ao Portugal 2020.  

Para mais informação, sugere-se a consulta do portal Portugal2020.

Horizon Europe

HORIZON  EUROPE  2021-2027

O «Horizon Europe-Horizon»,  a partir de 2021,  é o programa que dá continuação ao Horizon 2020, o programa anterior da União Europeia.

O «Horizon Europe»  tem três pilares:

Uma vertente adicional que é subjacente a todo o programa é o apoio ao alargamento da participação, com base na excelência, de todos os Estados-Membros.

Trata-se de otimizar o potencial nacional de investigação e inovação em toda a Europa com  maior alinhamento com o Regulamento Financeiro, maior utilização de formas simplificadas de subvenção, quando aplicáveis (com base na experiência de montante fixo do H2020),  aceitação mais ampla das práticas habituais de contabilidade de custos, maior confiança mútua nas auditorias e no reforço  das sinergias com outros programas da União:

Para mais informação sugere-se a consulta ao Portal do Horizon Europe e ainda nos seguintes sites:

• https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/portal/screen/programmes/horizon
• https://ec.europa.eu/info/research-and-innovation/funding/funding-opportunities/funding-programmes-and-open-calls/horizon-europe/cluster-3-civil-security-society_en
• https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/docs/2021-2027/horizon/wp-call/2021-2022/wp-6-civil-security-for-society_horizon-2021-2022_en.pdf

Consulte os avisos 2021-2022  - Horizon  Europe e ainda o:

• Guia do Programa «Horizon Europe»  (versão 17/03/2021)
• Programa de trabalho 2021-2022: «Civil Security for Society» (European Commission Decision C(2021)4200 of 15 June 2021)

Horizon 2020

O Horizon – Programa-Quadro Comunitário de Investigação & Inovação para o período 2014-2020 – é o maior instrumento da União Europeia especificamente orientado para o apoio à investigação, através do cofinanciamento de projetos de investigação, inovação e demonstração.

O H2020 é composto por três pilares programáticos com âmbitos diferentes:

• Pilar I – Excelência Científica
• Pilar II – Liderança Industrial
• Pilar III – Desafios Sociais.

Consulte as candidaturas abertas ao Horizon 2020 e Horizon  Europe 2021-2022.

Para mais informação, sugere-se a consulta do portal Horizon 2020 e o Horizon Europe. 

Programa Justiça

O Programa Justiça 2014-2020, aprovado em dezembro de 2013, disponibiliza um total de 377.606.000,00 euros de fundos, que são repartidos pelos seis anos do programa.

Consulte as candidaturas abertas ao Programa Justiça.

Para mais informações, sugere-se a consulta da área do portal Justiça sobre o Programa Justiça.

Em 13 de março de 2017 foi aprovado o programa anual de trabalho 2017 do Programa Europeu Justiça, com as diversas ações a abrir ao longo de 2017.

Programa Cidadãos, Igualdade, direitos e Valores (CERV)

O programa da União Europeia “Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores” (CERV), integrado no Fundo da UE para a Justiça, Direitos e Valores, resulta da fusão do anterior programa “Europa para os cidadãos” e do anterior programa “Igualdade, direitos e cidadania”. Irá funcionar entre 2021 e 2027 e visa apoiar sociedades europeias abertas, inclusivas e democráticas, promovendo simultaneamente os valores e direitos de a União Europeia.

Consulte as candidaturas abertas ao Programa Cidadãos, Igualdade, direitos e Valores.

Foi aprovado o programa de trabalho para o período de 2021-2022.

Programa Direitos, Igualdade e Cidadania

O Programa Direitos, Igualdade e Cidadania para o período 2014-2020 foi aprovado pela União Europeia em dezembro de 2013. O montante total de fundos disponíveis para o período 2014-2020 é de 439.473.000,00 euros, que são repartidos pelos seis anos do programa.

Consulte os Avisos aos Programas de 2018, 2019 e 2020.

Para mais informações, sugere-se a consulta da área do portal Justiça sobre o programa Direitos, Igualdade e Cidadania.

Mais se informa que este Programa, a partir de 2021, foi substituído pelo novo Programa “Citizens, Equality, Rights and Values Programme (CERV)”.

Pericles IV

A missão do programa Péricles IV é prevenir e combater a contrafação e a fraude, reforçando assim a competitividade da economia da União e assegurando a sustentabilidade das finanças públicas.

O programa financia intercâmbios de pessoal, seminários, cursos de formação, estudos e a compra de equipamento para países terceiros.

O programa visa as autoridades policiais e judiciais, bancos e outros envolvidos no combate à contrafação do euro.

O orçamento total atribuído ao programa para o período de 2021-2027 é de 6 milhões de euros.

Consulte as candidaturas abertas ao Programa Pericles IV.

Programa de trabalho para o período de 2021-2027 (a publicar em breve).

Pericles 2020

O Programa Péricles 2020 promove a cooperação entre as autoridades nacionais, europeias e internacionais com competências na luta contra a contrafação do euro (entidades responsáveis pela aplicação da lei e autoridades judiciais, bancos e outras entidades).

As medidas previstas incluem intercâmbio de informações (seminários, encontros e conferências), estágios e intercâmbio de pessoal, bem como a prestação de assistência técnica, científica e operacional. O montante total de fundos alocados é de 7,3 milhões de euros para o período 2014-2020.

Consulte as candidaturas abertas ao Programa Pericles 2020.

Para mais detalhes, sugere-se a consulta do portal Pericles 2020. 

Mais se informa que este Programa, a partir de 2021, foi substituído pelo novo Programa “Pericles IV”.

Anti-Fraud Programme

EU Anti-fraud Programme  2021-2027

O “EU Anti-fraud Programme” a partir de 2021, é o programa que dá continuação ao “Hercule III”, o programa anterior da União Europeia.

 “EU Anti-fraud Programme” 

Programa plurianual (2021-2027), aprovado pela Comissão Europeia, destina-se a apoiar os esforços da Comissão e dos Estados-Membros da UE em:

• Combate a fraudes e outras atividades ilegais que afetam o orçamento da UE;
• Assistência administrativa mútua na área aduaneira;
• Relato de irregularidades por parte dos Estados-Membros da UE que afetam os fundos da UE.

A proposta da Comissão é essencialmente replicar e melhorar o programa Hércules III e combiná-lo com duas atividades que a OLAF já realiza:

• O Sistema de Informações Antifraude (AFIS), que apoia as atividades operacionais a ver com a assistência administrativa mútua entre as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros;
• O Sistema de Gestão de Irregularidades (IMS), um sistema de TI que permite aos Estados-Membros relatar quaisquer irregularidades que afetem os fundos da UE que possam detetar, e que suporte a gestão e análise de tais irregularidades.

Objetivos específicos:

• Prevenir e combater a fraude, a corrupção e quaisquer outras atividades ilegais que afetem os interesses financeiros da União;
• Dar apoio à comunicação de irregularidades, incluindo fraude, no que diz respeito aos fundos de gestão partilhada e aos fundos de assistência de pré-adesão do orçamento da União;
• Fornecer instrumentos de troca de informações e apoio a atividades operacionais no domínio da assistência administrativa mútua em matéria aduaneira e agrícola.

O envelope financeiro para todo o período será de 181.207 milhões de euros.

Para mais informação sugere-se a consulta ao Portal do EU Anti-fraud Programme  e ainda nos seguintes sites:

https://eurocid.mne.gov.pt/artigos/programa-antifraude-da-ue

https://ec.europa.eu/anti-fraud/policy/hercule_pt

https://www.welcomeurope.com/programs/anti-fraud-programme/

Consulte os avisos 2021-2022  - EU Anti-fraud Programme

Regulamento (UE) 2021/785

COM/2018/386 final

Consulte os Avisos aos Programas desde 2021.

Hercules III

O objetivo geral do Programa Hercules III (2014-2020) é combater a fraude e outras atividades que ameacem os interesses financeiros da União Europeia. Este programa plurianual está organizado em diferentes subprogramas (“strands”), consoante os temas específicos e as regras de financiamento.

Consulte as candidaturas abertas ao Programa Hercules III.

Para mais informações, sugere-se a consulta do programa Hercules III. 

Connecting Europe Facility

O Mecanismo Interligar a Europa (CEF-Connecting Europe Facility) tem como objetivo apoiar o financiamento de redes transeuropeias em três setores: transportes, energia e telecomunicações/TIC, para o período de 2014-2020. 

No setor das telecomunicações/TIC/sociedade da informação, procura-se apoiar o desenvolvimento, na Europa, de:

• redes de banda larga (redes físicas);
• infraestruturas de serviços digitais (redes baseadas em serviços digitais).

O financiamento destina-se a investimentos com interesse público e em áreas pré-identificadas.

Destacam-se, entre os tipos de ações elegíveis no âmbito deste programa, os serviços digitais, cibersegurança, “open data” e internet segura para crianças.

Consulte as candidaturas abertas ao Programa CEF.

Para mais detalhes, sugere-se a consulta do portal CEF.