Asylum, Migration and Integration Fund (AMIF) 2021-2027

O Asylum, Migration and Integration Fund (AMIF) / Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), é um instrumento de financiamento da União Europeia (UE) para medidas tomadas pelos Estados-Membros da UE nas áreas de asilo, migração e integração. Tais medidas destinam-se a contribuir para o controlo dos fluxos migratórios, reforçando o sistema comum de asilo e a política comum de imigração com a integração efetiva dos nacionais de países terceiros.

O Fundo contribui para a realização dos objetivos específicos seguintes:

Reforçar e desenvolver todos os aspetos do Sistema Europeu Comum de Asilo, incluindo a sua dimensão externa;
Reforçar e favorecer a migração legal para os Estados-Membros, de acordo com as suas necessidades económicas e sociais e promover e contribuir para a integração e inclusão social efetivas dos nacionais de países terceiros;
Contribuir para lutar contra a migração irregular, melhorando a eficácia, a segurança e a dignidade do regresso e da readmissão e promover uma reintegração efetiva em países terceiros;
Aumentar a solidariedade e a partilha de responsabilidades entre os Estados-Membros.

Legislação Comunitária

Legislação nacional

Documentos

Contato nacional:

Programa FAMI 2030
Campus APP, Avenida João XXI, n.º 63
1000-300 Lisboa
Tel.: 910 447 101
E-mail: fami.geral@fami2030.gov.pt

Consulte os Avisos abertos - Comissão Europeia

Para mais informação sugere-se a consulta, entre outros, aos seguintes links: