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2019

Programa CEF Telecom - CEF-TC-2019-1-eIdentification (eID) & eSignature

Estão abertas candidaturas a financiamento comunitário para apoio a projetos no âmbito do Programa CEF Telecom - CEF-TC-2019-1-eIdentification (eID) & eSignature: Identificação e assinatura eletrónica. 

Data limite de submissão das candidaturas: 14 de maio 2019. 

Consulte o aviso da candidatura.

 

O objetivo é criar um ecossistema em toda a União Europeia com base no Regulamento eIDAS (Electronic Identification and Signature - Electronic Trust Services) capaz de melhorar os serviços prestados ao cidadão. Sob este apelo, serão financiadas propostas que visem as prioridades elencadas infra.

Atividades: 

a) Para a eIdentification: 

i. Integração eID DSI: Integração do eID DSI (infraestruturas de serviços digitais) em sistemas eletrónicos/plataformas on-line existentes em vários setores públicos ou privado; 

ii. Possibilitar que atributos, mandados e autorizações sejam associadas à identidade eletrónica para uso transfronteiriço através do eIDAS (Integração de informação para identificação nas fronteiras); 

b) Para eSignature: 

iii. Aprovação e reutilização da assinatura: sistemas de desenvolvimento para os Estados-Membros e para o setor privado no uso de assinaturas eletrónicas e selos eletrónicos, de acordo com o Regulamento eIDAS.

 

Anexos:

Informação atualizada a 13 julho 2020 10:29