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Connecting Europe Facility

Abertura de Candidaturas no âmbito do Programa CEF Telecom – CEF – TC – 2018 – 4:European e-justice Portal

Convite à apresentação de propostas no âmbito do Programa de trabalho para a concessão de subvenções no domínio das redes transeuropeias de telecomunicações, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa. Data limite submissão das candidaturas: 22 novembro 2018. 

Informação atualizada a 13 julho 2020 10:29

Consulte o aviso da candidatura.

 

O objetivo do portal é contribuir para a criação de um espaço judiciário europeu, aproveitando as TIC para facilitar o acesso à justiça, permitindo procedimentos judiciais eletrónicos transfronteiriços, assim como uma cooperação judiciária. O objetivo é continuar a desenvolver novos serviços genéricos que expandam a área de cobertura dos vários módulos do e-Justice Core Service Platform.

 

Anexos: