Consulte o aviso da candidatura.
O principal objetivo do programa é aumentar a competitividade nacional, mobilizando e potenciando recursos e competências, visando a criação de emprego e a retoma da dinâmica de convergência com as economias mais desenvolvidas da União Europeia.
Este convite à apresentação de projetos visa apoiar operações que contribuam para o reforço da capacidade institucional das autoridades públicas e das partes interessadas e da eficiência da Administração Pública, a fim de realizar reformas, legislar melhor e governar bem (objetivo temático 11 - prioridade de investimento 11.1), nos termos previstos no artigo 81.º do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização (doravante RECI).
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