Programa CERV-2025-EQUAL | SGMJ.justiça.gov.pt

Informa-se que abriu, no dia 15 de julho de 2025, o período de apresentação das candidaturas a financiamento comunitário relativo ao aviso CERV-2025—EQUAL - Call for proposals to promote equality and to fight against racism, xenophobia and all other forms of discrimination no âmbito do Programa Citizens, Equality, Rights and Values Programme (CERV).

Data limite submissão das candidaturas: 23 de outubro de 2025, 17:00:00, hora de Bruxelas.

Objetivos:

Promover a igualdade e prevenir e combater as desigualdades e a discriminação em razão do sexo, origem racial ou étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, respeitando o princípio da não discriminação com base no artigo 21.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Apoiar, promover e implementar políticas abrangentes e uma abordagem intersectorial para combater o racismo, a xenofobia, a fobia LGBTIQ, o anti-semitismo, o ódio anti-islâmico e todas as formas de discriminação e intolerância.

Consulte o aviso da candidatura.

Anexos:

Informação atualizada a 29 julho 2025 17:25