Tipo de Ação: DIGITAL-GP DIGITAL Grants for Procurement
Orçamento disponível: 6 000 000 EUR
Data limite submissão das candidaturas: 29 de maio de 2024 - 17:00:00 hora de Bruxelas
A ação a apoiar deverá centrar-se no desenvolvimento de protótipos de serviços, ferramentas e infraestruturas que ajudem as empresas a alcançar e avaliar a conformidade dos seus sistemas de IA com a Lei relativa à IA. Este trabalho inclui nomeadamente:
- Desenvolvimento de estruturas de processos, infraestrutura virtual, ferramentas, métricas e benchmarks para desenvolvimento e validação compatíveis de sistemas de IA em relação aos requisitos da Lei de IA (por exemplo, para qualidade de dados, precisão, robustez e segurança), inclusive por meio de protótipo(s) de soluções de software para conformidade legal;
- Desenvolver um protótipo de uma ferramenta digital que apoie os fornecedores de sistemas de IA na classificação dos seus sistemas de IA de acordo com os níveis de riscos previstos na Lei da IA;
- Desenvolver um protótipo de ferramenta de autoavaliação para avaliação da conformidade, gestão de riscos e monitorização pós-comercialização, especificamente adaptada às necessidades das PME;
- Desenvolver uma plataforma e infraestrutura digitais que disponibilizem publicamente os quadros, as ferramentas e as métricas desenvolvidas no âmbito desta ação;
- Fornecer apoio técnico e jurídico personalizado às pequenas e médias empresas e autoridades públicas para utilizarem os quadros, ferramentas e infraestruturas desenvolvidas no âmbito desta ação, incluindo para fornecer respostas ad hoc a perguntas relacionadas com a Lei da IA - isto incluiria o desenvolvimento de formação online e material de sensibilização dirigido a fornecedores e utilizadores de sistemas de IA em relação aos requisitos e obrigações relevantes ao abrigo da Lei da IA.
Grupo-alvo: empresas com poucos recursos, em especial PME e empresas em fase de arranque, e autoridades públicas com poucos recursos que desenvolvam serviços/produtos de IA de alto risco ou IA de uso geral, conforme definido pela Lei sobre IA., nomeadamente no que respeita a eventuais serviços personalizados e ações de apoio.
Participantes elegíveis (países elegíveis)
- Pessoas coletivas (organismos públicos ou privados), estabelecido num dos países elegíveis, ou seja
- Estados-Membros da UE (incluindo os países e territórios ultramarinos (PTU))
- Países terceiros: países do EEE (Noruega, Islândia e Liechtenstein) outros países associados ao Programa Europa Digital
- ou países que estejam a negociar um acordo de associação e em que o acordo entre em vigor antes da assinatura da subvenção.
- Organizações internacionais de interesse europeu na aceção do artigo 2.º do Regulamento Europa Digital (ou seja, organizações internacionais cuja maioria dos membros sejam Estados-Membros ou cuja sede se situe num Estado-Membro).
Duração do projeto: entre 12 e 24 meses
Consulte o aviso.
Anexos:
Para ajuda relacionada com estes Convites, por favor contacte:
Pontos de Contacto Nacional:
- Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA)
Endereço: Rua de Santa Marta 55 - 1150 - 294 Lisbon | Portugal
Tel: +351 917810350
Pessoa de contacto: Silvia Esteves (silvia.esteves@ama.gov.pt)
- Agência Nacional de Inovação (ANI)
Endereço: Estr. Paco do Lumiar s/n Campus do Lumiar, Ed. O - 1649-038 Lisboa
Tel: +351 939290920
Pessoa de contacto: Sofia Azevedo (sofia. azevedo@ani.pt)
- Centro Nacional de Cibersegurança
Endereço: Rua da Junqueira 69 - 1300-342 Lisboa
Tel: +351 210497416
Pessoa de contacto: António Rio Costa (ncc@cncs.gov.pt)
Ponto de Contacto Europeu:
https://european-union.europa.eu/contact-eu_en