Tipo de Ação: DIGITAL-CSA DIGITAL Coordination and Support Actions
Orçamento disponível: 1 000 000 EUR
Data limite submissão das candidaturas: 29 de maio de 2024 - 17:00:00 hora de Bruxelas
Os projetos deverão incluir as seguintes ações:
- Convocar os administradores públicos e outras partes interessadas na UE para criar uma plataforma de colaboração para a implementação “Interoperable Europe Act”, incluindo uma estrutura de governação adequada;
- Cartografar as soluções de interoperabilidade existentes que possam contribuir para a aplicação dos requisitos políticos e identificar as soluções de interoperabilidade em falta a desenvolver;
- Identificação de ações concretas e de um roteiro necessário para a realização dos objetivos da Interoperable Europe;
- Identificação de sinergias com programas, políticas e iniciativas relevantes da União e nacionais, incluindo o eIDAS, o Regulamento "Portal Digital Único", os espaços de dados e a legislação relacionada com dados, AI Act, o ComPAct, o Living-in.eu, bem como os EDICS relevantes;
- Estabelecer ligação com o Interoperable Europe Board e a Interoperable Europe Community para procurar colaboração e garantir um nível ótimo de interconexões e sinergias.
Todas estas atividades contribuirão para o reforço das capacidades das administrações públicas dos Estados-Membros para implementar no terreno as “Interoperable Europe Act”.
Partes interessadas visadas: autoridades nacionais, regionais e locais, mas o consórcio pode também envolver outras organizações públicas e privadas relevantes ou qualquer outra organização (como o meio académico ou a sociedade civil) que participe em atividades de transformação e interoperabilidade da administração pública digital.
Participantes elegíveis (países elegíveis)
- Pessoas coletivas (organismos públicos ou privados), estabelecido num dos países elegíveis, ou seja
- Estados-Membros da UE (incluindo os países e territórios ultramarinos (PTU))
- Países terceiros: países do EEE listados e países associados ao Programa Europa Digital (lista de países participantes)
Composição do consórcio: composto por um mínimo de cinco (5) administrações nacionais relevantes ou uma entidade jurídica designada para atuar em seu nome de cinco (5) Estados-Membros diferentes da UE.
Duração do projeto: 12 meses
Data limite submissão: 29 de maio de 2024 - 17:00:00 hora de Bruxelas
Consulte o aviso.
Anexos:
Para ajuda relacionada com estes Convites, por favor contacte:
Pontos de Contacto Nacional:
- Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA)
Endereço: Rua de Santa Marta 55 - 1150 - 294 Lisbon | Portugal
Tel: +351 917810350
Pessoa de contacto: Silvia Esteves (silvia.esteves@ama.gov.pt)
- Agência Nacional de Inovação (ANI)
Endereço: Estr. Paco do Lumiar s/n Campus do Lumiar, Ed. O - 1649-038 Lisboa
Tel: +351 939290920
Pessoa de contacto: Sofia Azevedo (sofia. azevedo@ani.pt)
- Centro Nacional de Cibersegurança
Endereço: Rua da Junqueira 69 - 1300-342 Lisboa
Tel: +351 210497416
Pessoa de contacto: António Rio Costa (ncc@cncs.gov.pt)
Ponto de Contacto Europeu:
https://european-union.europa.eu/contact-eu_en