Está aberta candidatura a financiamento comunitário para apoio a projetos no âmbito do Programa Justiça.
O Programa Justiça visa a adoção de medidas destinadas a desenvolver a cooperação judiciária em matéria civil e penal e a incentivar e apoiar a ação dos Estados-Membros no domínio da prevenção da criminalidade, assegurando o respeito pelos direitos fundamentais e pelos princípios comuns da não discriminação, da igualdade de género e do acesso efetivo de todos à justiça. Garantir o primado do direito, bem como assegurar um sistema judiciário independente e eficiente.
Data limite de submissão das candidaturas: 29 de janeiro de 2020.