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2019

Programa Justiça - Formação de juízes

Estão abertas candidaturas a financiamento comunitário para apoio a projetos no âmbito do programa “Justiça” - Tópico: Formação de juízes em matéria de Direito da Concorrência. 

Data limite submissão das candidaturas: 15 de abril de 2019.

Consulte o aviso da candidatura.

 

O objetivo é de apoiar a formação de juízes nacionais com enfoque na aplicação de regras europeias no âmbito do direito da concorrência.

 

Anexos:

Informação atualizada a 13 julho 2020 10:29