Ir para Conteúdo principal
2019

Programa Justiça - JUST-JCOO-AG-2019

Estão abertas candidaturas a financiamento comunitário para apoio de projetos no âmbito do Programa “Justiça”, cujas ações a financiar visam promover a cooperação judicial em matéria civil e penal (JUST-JCOO-AG-2019). 

Data limite submissão das candidaturas: 16 de abril de 2019.

Consulte o aviso da candidatura.

 

O principal objetivo é o de facilitar o acesso efetivo à justiça, nomeadamente para promover e apoiar os direitos das vítimas de criminalidade, respeitando simultaneamente os direitos da defesa.

 

Anexos:

Informação atualizada a 13 julho 2020 10:29